TJRJ - 0804145-28.2021.8.19.0066

1ª instância - Volta Redonda Vara Inf Juv Ido

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DPE/RJ

CNPJ: 01.700.151/0001-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ: 32.512.501/0001-43

Advogados

LIZ DE FATIMA FOLCO DE CASTRO

OAB: 112597/RJ

CPF *85.***.*65-70

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 63551/RJ

CPF *32.***.*05-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO VOLTA REDONDA ( 28006690 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 11:17

    Conclusos ao Juiz

  • 19/05/2025 22:54

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 22:54

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 29/02/2024 15:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 29/02/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 29/02/2024 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 26/02/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:08

    Conclusos ao Juiz

  • 26/02/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 02:42

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/12/2023 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 15/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 07/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:42

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO em 10/11/2023 23:59.

  • 21/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:39

    Conclusos ao Juiz

  • 18/08/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 17:34

    Conclusos ao Juiz

  • 11/08/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO em 25/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO em 21/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 13/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 12/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 17:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2023 00:48

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 15:01

    Conclusos ao Juiz

  • 05/06/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 01:57

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 23/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 16:27

    Outras Decisões

  • 02/05/2023 13:14

    Conclusos ao Juiz

  • 02/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 18:48

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 11/04/2023 11:50

    Conclusos ao Juiz

  • 10/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 00:23

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO em 03/03/2023 23:59.

  • 01/02/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 18:02

    Conclusos ao Juiz

  • 08/12/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 30/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 15:19

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 00:26

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:21

    Conclusos ao Juiz

  • 12/10/2022 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 03/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 00:21

    Publicado Intimação em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 00:42

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:22

    Conclusos ao Juiz

  • 22/06/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 00:13

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 12:25

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 12/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 07/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:19

    Conclusos ao Juiz

  • 24/03/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 10:47

    Conclusos ao Juiz

  • 04/03/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2022 13:51

    Conclusos ao Juiz

  • 25/02/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 17:49

    Conclusos ao Juiz

  • 10/02/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 09/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 07/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 02/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 00:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 00:39

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 20/01/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 19/01/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 14:56

    Conclusos ao Juiz

  • 13/01/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:34

    Desentranhado o documento

  • 13/01/2022 14:33

    Desentranhado o documento

  • 13/01/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:23

    Conclusos ao Juiz

  • 12/01/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 03/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:55

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2021 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2021 15:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2021 13:39

    Conclusos ao Juiz

  • 02/12/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 00:23

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:22

    Conclusos ao Juiz

  • 08/11/2021 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 00:47

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2021 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:17

    Conclusos ao Juiz

  • 17/09/2021 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 14:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2021 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 10:21

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 20:04

    Juntada de ata da audiência

  • 23/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:36

    Desentranhado o documento

  • 20/08/2021 17:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 17:08

    Audiência Conciliação designada para 26/08/2021 16:00 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda.

  • 18/08/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:24

    Conclusos ao Juiz

  • 18/08/2021 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 15:19

    Conclusos ao Juiz

  • 16/08/2021 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 14:16

    Conclusos ao Juiz

  • 04/08/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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