29/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:20

Julgada procedente a impugnação à execução de
23/06/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2025 11:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:57

Outras Decisões
31/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:46

Expedido alvará de levantamento
18/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:47

Juntada de petição
27/02/2025 21:59

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:07

Juntada de petição
13/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:00

Outras Decisões
10/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NETO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de JOYCE DINIZ DE ABREU TEIXEIRA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/02/2025 18:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/01/2025 11:39

Juntada de petição
15/01/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:02

Transitado em Julgado em 19/12/2024
18/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 17:07

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 21:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:09

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805427-23.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NETO, JOYCE DINIZ DE ABREU TEIXEIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
11/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 12:42

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 12:42

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 12:42

Recebidos os autos
11/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
11/11/2024 12:12

Revisão do Projeto de Sentença
08/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:41

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 13:41

Recebidos os autos
14/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
14/10/2024 15:36

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 15:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/10/2024 15:36

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 13:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:51

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 15:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
19/08/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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