18/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:03

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos à execução fiscal em apenso para cobrança de IPTU dos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022, referente ao imóvel sito na RUA SARG JOSE DA SILVA Nº 0, LOT 19 PAL 16070 QDR B, JOA, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22611-140.

O embargante pretende o reconhecimento da nulidade integral dos lançamentos porque se trataria de imóvel sem existência física e sem nenhuma possibilidade de acesso ou aproveitamento, localizado em encosta íngreme e em aclive acentuado, situação que já teria sido reconhecida pelo embargado, conforme documento anexado à inicial, em fl. 11.

Subsidiariamente, caso não acolhido o argumento inicial, requer a revisão do valor venal atribuído ao imóvel, porque o apurado pelo MRJ se mostraria excessivo.

Ainda sustenta a duplicidade relativa ao exercício de 2021./r/r/n/nEm razão disso foi deferida a produção de prova pericial e, apresentada a estimativa de honorários pela expert, a parte autora, requerente da prova, apresentou impugnação.

Quanto ao MRJ, regularmente intimado (fl. 166), não consta que tenha se manifestado./r/r/n/nIntimada, a i. perita concordou com a redução da remuneração pelo trabalho, para o valor de R$ 6.600,00. com possibilidade de parcelamento em seis vezes./r/r/n/nPois bem, constato que a expert justifica adequadamente o valor pretendido para seus honorários, que se mostra condizente com a extensão e a complexidade do trabalho, conforme justifica que apresenta por último nos autos, no sentido de que como não há acesso físico a nenhum dos lotes, e, conforme depreende-se da imagem a seguir reproduzida, de posse do levantamento topográfico e do auxílio de ferramentas como o google, é desnecessária a vistoria, podendo a perícia ser realizada de forma indireta./r/r/n/nA remuneração do trabalho que será realizado deve ser justificada pelo profissional nomeado pelo juízo, segundo a complexidade do estudo, número estimado de horas de trabalho e as despesas respectivas, conforme previsão do artigo 2º, da Resolução 232/16 do Conselho Nacional de Justiça./r/r/n/nRessalte-se que os peritos, na qualidade de auxiliares da justiça, devem ser ressarcidos pelo exercício do múnus público a eles atribuído segundo valor que atenda à modicidade própria da remuneração de qualquer serviço público./r/r/n/nTudo considerado, diante da concordância manifestada pela i. perita, acolho a redução do valor por ela apresentada e, assim, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), por estarem em conformidade à complexidade e à extensão do trabalho a ser realizado, podendo ser parcelado em SEIS VEZES./r/r/n/nIntime-se a parte requerente da prova para depósito da primeira parcela dos honorários periciais ora homologados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova, ressaltando que a perita somente será intimada para início dos trabalhos com o pagamento da última parcela./r/r/n/nCom a integralização do depósito, intime-se a perita para início dos trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias. /r/r/n/nIntimem-se.
13/05/2025 11:40

Conclusão
13/05/2025 11:40

Outras Decisões
08/05/2025 16:34

Juntada de petição
28/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:03

Conclusão
27/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:55

Juntada de petição
15/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

À perita, no prazo de 5 (cinco dias) para apresentar proposta de honorários.
27/11/2024 14:09

Juntada de petição
26/11/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:49

Juntada de petição
10/11/2024 19:48

Juntada de petição
05/11/2024 19:18

Juntada de petição
11/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:06

Conclusão
25/09/2024 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 21:36

Juntada de documento
23/09/2024 21:36

Juntada de documento
23/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:38

Conclusão
03/09/2024 18:18

Juntada de petição
30/08/2024 15:03

Juntada de petição
12/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:24

Juntada de petição
26/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 15:36

Juntada de petição
20/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:52

Juntada de petição
15/03/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:03

Juntada de petição
20/02/2024 09:24

Juntada de petição
19/02/2024 08:07

Outras Decisões
19/02/2024 08:07

Conclusão
19/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:03

Apensamento
16/02/2024 17:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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