01/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:15

Conclusão
29/08/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 206: Sem efeito a decisão anterior, pois inexistem créditos em cobrança contra a Fazenda Pública. 2 - Fls. 198/199: Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação. 3.

Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada. 4.

Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município e após voltem. 5.

Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos.
26/06/2025 09:12

Conclusão
22/05/2025 19:16

Juntada de petição
09/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:43

Conclusão
05/05/2025 17:43

Outras Decisões
03/04/2025 18:08

Juntada de petição
21/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias.

No silêncio, baixa e arquivamento.
25/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:12

Trânsito em julgado
23/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:29

Conclusão
20/08/2024 16:29

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 10:02

Juntada de petição
25/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:24

Juntada de petição
27/05/2024 12:56

Juntada de petição
17/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:21

Conclusão
24/04/2024 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 15:03

Expedição de documento
21/03/2024 15:59

Juntada de documento
20/03/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Juntada de petição
26/02/2024 14:53

Juntada de petição
23/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:15

Juntada de petição
22/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:16

Conclusão
09/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:45

Juntada de petição
14/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:38

Assistência judiciária gratuita
11/09/2023 08:38

Conclusão
11/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:01

Apensamento
06/09/2023 20:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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