08/07/2025 00:00

Intimação

Fls.275/276: Conforme já decidido e fudamentado à fl.184, a representante legal da empresa, Sra.

Alcinea Lima Azevedo, não compõe o polo passivo, motivo pelo qual INDEFIRO a realização de medidas constritivas em face desta.

Esclareça o Exequente como pretende prosseguir, considerando a empresa executada -EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.
11/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:20

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, devem ser acolhidos, pois de fato houve omissão na sentença, que não apreciou a alegada prescrição intercorrente./r/r/n/nPortanto, declaro a sentença para que passe a constar nos seguintes termos:/r/r/n/n Vistos, etc./r/r/n/nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95./r/r/n/nOs embargos de terceiro são cabíveis para a defesa de bens ou direitos indevidamente atingidos por uma constrição judicial, manejados pelo proprietário ou possuidor, conforme inteligência do artigo 674 do Código de Processo Civil. /r/r/n/nCompulsando os autos verifico que, até a presente data, não houve qualquer constrição que pudesse ser defendido por tais embargos, sendo certo que a ora sócia da executada somente foi citada em execução como representante legal da empresa ré. /r/r/n/nAinda que as questões de ordem pública, como ilegitimidade passiva e prescrição intercorrente, possam ser reconhecidas de ofício, não é o caso dos autos, primeiro porque a Embargante foi citada como representante legal da executada ainda não respondendo com seus bens pessoais, segundo porque quando do fato gerador da execução a embargante ainda constava no rol dos sócios da executada e responde pelo mesmo até 2 anos após sua retirada a teor do artigo 1032 do CC. /r/r/n/nQuanto a alegada prescrição intercorrente, também deve ser rejeitada./r/nA mesma resta configurada nas hipóteses em que o exequente permanece inerte por prazo superior a 5 anos, sem tomar ou requerer qualquer medida e diligência de localização de bens ou do executado./r/r/n/nNo caso em tela, inexiste desídia do exequente superior ao prazo quinquenal.

A execução foi ajuizada em 2018, e em março de 2019 o exequente requereu a citação da embargante (fls. 53), tendo se manifestado constantemente nos autos a fim de efetivar a diligência citatória./r/r/n/nPortanto, não há como reconhecer a alegada prescrição intercorrente./r/r/n/nPor mais que seja possível o recebimento dos embargos de terceiros como Embargos à/r/nexecução, em homenagem à fungibilidade recursal e ao princípio da instrumentalidade das formas recursais, o mesmo também não poderia prosperar uma vez que não foram preenchidos os requisitos disposto no §1, do artigo 53 da Lei 9099/95, com a garantia do juízo./r/r/n/nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos de terceiro, tendo em vista que não houve constrição. /r/r/n/nSem custas e honorários./r/r/n/nTransitada em julgado, prossiga-se com a execução, devendo o exequente dizer como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução. /r/r/n/nNo mais, a sentença permanece tal como lançada, pois não há omissão quanto aos demais argumentos./r/r/n/nIntimem-se.
09/04/2025 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/04/2025 13:49

Conclusão
09/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:13

Juntada de petição
28/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:55

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 14:55

Conclusão
03/12/2024 11:10

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Terceiros de fls. 215/220 .

Ao Embargado.
07/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:14

Conclusão
04/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:04

Juntada de petição
13/08/2024 20:31

Documento
09/08/2024 16:33

Juntada de petição
23/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:16

Publicado Despacho em 16/07/2024
25/06/2024 09:16

Conclusão
15/04/2024 12:08

Juntada de petição
03/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:15

Documento
23/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:42

Conclusão
18/01/2024 16:42

Deferido o pedido de
18/01/2024 16:42

Publicado Decisão em 15/02/2024
10/10/2023 11:49

Juntada de petição
02/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 03:18

Documento
09/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:33

Publicado Despacho em 09/08/2023
26/07/2023 14:33

Conclusão
19/06/2023 12:44

Juntada de petição
15/06/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 03:47

Documento
11/04/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:22

Conclusão
12/01/2023 14:22

Publicado Despacho em 01/02/2023
12/01/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:20

Juntada de petição
12/08/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 02:11

Documento
04/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:10

Juntada de petição
08/03/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 04:22

Documento
01/12/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 14:58

Publicado Decisão em 06/12/2021
27/10/2021 14:58

Outras Decisões
27/10/2021 14:58

Conclusão
25/06/2021 13:42

Retificação de Classe Processual
24/06/2021 12:05

Juntada de petição
14/06/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 01:41

Documento
05/05/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 01:22

Documento
01/02/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:11

Publicado Despacho em 01/09/2020
19/08/2020 12:11

Conclusão
28/07/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 20:27

Juntada de petição
17/01/2020 15:24

Documento
29/11/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 16:27

Expedição de documento
19/11/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 14:35

Juntada de petição
11/07/2019 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2019 14:17

Publicado Decisão em 18/07/2019
11/07/2019 14:17

Conclusão
11/07/2019 14:17

Deferido o pedido de
29/03/2019 20:37

Juntada de petição
27/03/2019 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 15:04

Outras Decisões
26/03/2019 15:04

Publicado Decisão em 04/04/2019
26/03/2019 15:04

Conclusão
30/11/2018 07:03

Juntada de petição
22/11/2018 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 15:07

Documento
19/09/2018 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2018 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2018 11:30

Conclusão
03/09/2018 11:30

Publicado Decisão em 18/09/2018
03/09/2018 11:30

Outras Decisões
03/09/2018 11:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Atendimento a despacho/decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Atendimento a despacho/decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817850-50.2024.8.19.0014

Edson da Silva Monteiro

Banco Bradescard SA

Advogado: Rafael de Souza Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0876078-43.2024.8.19.0038

Patrick Henrique Goncalves de Oliveira

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Glaucio Machado Nobrega

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0887015-63.2023.8.19.0001

Paulo Vince Crivello

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0827896-65.2023.8.19.0004

Enzo Braga Santos

Qualicorp Consultoria e Corretora de Seg...

Advogado: Eduardo Oliveira Machado de Souza Abraha...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0810801-83.2024.8.19.0037

Vinicius Arduine de Azevedo Braz

Margarete Arduine de Azevedo

Advogado: Marcela Biscacio Huback

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 17:09

Exibir Processo