TJRJ - 0806682-55.2024.8.19.0045
1ª instância - Resende 1 Vara de Familia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 12:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2025 13:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2025 13:01 Julgado procedente o pedido 
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                                            21/08/2025 12:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/08/2025 01:08 Decorrido prazo de ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59. 
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                                            14/08/2025 01:50 Decorrido prazo de MARIA LUCIA VIANA DA NOBREGA em 13/08/2025 23:59. 
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                                            13/08/2025 16:09 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2025 15:15 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. 
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                                            13/08/2025 16:09 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            06/08/2025 19:07 Juntada de Petição de diligência 
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                                            06/08/2025 04:55 Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA em 29/07/2025 23:59. 
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                                            05/08/2025 15:41 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/07/2025 13:10 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/07/2025 15:20 Expedição de Mandado. 
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                                            08/07/2025 15:07 Expedição de Mandado. 
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                                            08/07/2025 14:58 Expedição de Mandado. 
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                                            06/07/2025 00:08 Publicado Intimação em 04/07/2025. 
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                                            06/07/2025 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0806682-55.2024.8.19.0045 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: MARIA LUCIA VIANA DA NOBREGA HERDEIRO: JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE RESENDE ( 1319 ) INVENTARIADO: ELIZABETE PEREIRA VIANNA Defiro a gratuidade de justiça a José Carlos Pereira Vianna.
 
 ID 182240105 - Anote-se onde couber.
 
 Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento particular deixado por Elizabete Pereira Vianna, falecida em 18/05/2024, conforme certidão de óbito acostada.
 
 Em id. 156728280, a requerente informa que a testemunha Ana Luiza Tavares faleceu em 09/03/2024, conforme certidão de óbito colacionada em id. 156728299.
 
 O herdeiro José Carlos Pereira Vianna apresentou impugnação ao testamento (id. 157610703), alegando a existência de vício formal de validade, uma vez que o documento foi subscrito por apenas duas testemunhas e que não houve reconhecimento de firma.
 
 Considerando a necessidade de apuração da autenticidade do testamento e a possibilidade de confirmação judicial por meio da oitiva da testemunha remanescente, DESIGNO audiência de instrução para oitiva da testemunha ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA, cujo endereço foi informado em id. 156728280, nos termos do art. 1.878 do Código Civil.
 
 Intimem-se as partes e a testemunha para comparecimento à audiência, a ser realizada de forma PRESENCIAL, em 13/08/2025, às 15h15min.Cumpram-se as diligências por OJA.
 
 Publique-se.
 
 Dê ciência à DP.
 
 RESENDE, 2 de julho de 2025.
 
 MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular
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                                            02/07/2025 17:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/07/2025 13:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2025 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/07/2025 13:27 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA - CPF: *81.***.*18-34 (HERDEIRO). 
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                                            02/07/2025 13:05 Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/08/2025 15:15 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. 
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                                            23/06/2025 14:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            31/03/2025 17:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2025 12:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2024 11:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2024 00:58 Publicado Intimação em 17/12/2024. 
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                                            17/12/2024 00:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 
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                                            13/12/2024 16:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2024 16:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/12/2024 15:29 Conclusos para despacho 
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                                            22/11/2024 14:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/11/2024 10:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/11/2024 00:13 Publicado Intimação em 13/11/2024. 
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                                            13/11/2024 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 
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                                            12/11/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0806682-55.2024.8.19.0045 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: MARIA LUCIA VIANA DA NOBREGA HERDEIRO: JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA INVENTARIADO: ELIZABETE PEREIRA VIANNA Atenda-se, integralmente, à promoção ministerial de ID 153569354.
 
 RESENDE, 11 de novembro de 2024.
 
 MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular
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                                            11/11/2024 12:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2024 12:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2024 16:21 Conclusos para despacho 
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                                            31/10/2024 16:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/10/2024 16:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/10/2024 16:03 Apensado ao processo 0805028-33.2024.8.19.0045 
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                                            23/09/2024 01:06 Publicado Intimação em 23/09/2024. 
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                                            21/09/2024 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 
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                                            19/09/2024 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2024 16:38 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA VIANA DA NOBREGA - CPF: *28.***.*04-68 (REQUERENTE). 
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                                            19/09/2024 14:21 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/09/2024 10:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/09/2024 00:03 Publicado Intimação em 13/09/2024. 
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                                            13/09/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 
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                                            11/09/2024 16:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 16:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/09/2024 12:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/09/2024 12:31 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2024 21:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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