23/09/2025 14:11

Juntada de petição
07/09/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 09:39

Conclusão
07/09/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:43

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

À parte ré sobre manifestação de fls. 196 e seguintes, no prazo de dez dias.
09/06/2025 15:10

Conclusão
05/06/2025 18:10

Juntada de petição
27/05/2025 16:40

Juntada de documento
10/04/2025 14:04

Juntada de documento
09/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:55

Expedição de documento
09/04/2025 15:38

Juntada de petição
19/03/2025 13:33

Conclusão
19/03/2025 13:33

Reforma de decisão anterior
19/03/2025 13:33

Juntada de petição
17/02/2025 13:22

Conclusão
17/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei./r/r/n/nO § 2º do art. 99 do mesmo diploma legal dispõe que o juiz somente poderá indeferir o benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, sendo este o caso dos autos./r/r/n/nDa leitura dos comprovantes de rendimentos acostados pelo autor, verifica-se que o pagamento das custas judiciais não prejudicaria seu sustento, não sendo condizente com a afirmação de hipossuficiência financeira.

Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. /r/r/n/nNo entanto, tendo em vista o princípio do acesso à justiça, defiro o parcelamento das custas em 03 prestações mensais consecutivas, com a primeira vencendo 15 dias após a intimação dessa decisão, com fundamento no Enunciado nº 27, do Aviso TJ nº 57/2010 e no art. 4º, da Lei Estadual nº 6 .369/2012.

Comprovado o recolhimento, ou transcorrido em branco o prazo de vencimento, voltem conclusos.
12/12/2024 15:48

Conclusão
12/12/2024 15:48

Assistência judiciária gratuita
12/12/2024 15:48

Juntada de petição
06/11/2024 13:06

Conclusão
06/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:54

Juntada de petição
15/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:26

Conclusão
04/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:50

Juntada de petição
12/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:37

Conclusão
10/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:35

Apensamento
09/09/2024 13:28

Conclusão
09/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:08

Conclusão
19/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:08

Juntada de documento
07/08/2024 14:46

Juntada de petição
06/08/2024 18:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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