12/06/2025 14:16

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:16

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de GERDANIA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0806484-81.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERDANIA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: RIO + SANEAMENTO BL3 SA Considerando a alegação de cumprimento da obrigação de fazer no ID 175196338 , nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

ITAGUAÍ, 9 de abril de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
10/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:37

Transitado em Julgado em 24/02/2025
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de GERDANIA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:23

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 21:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:12

Não recebido o recurso de GERDANIA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*11-74 (AUTOR).
18/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 22:04

Expedição de Certidão.
15/02/2025 22:04

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0806484-81.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERDANIA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: RIO + SANEAMENTO BL3 SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 28 de janeiro de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
30/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 20:29

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/01/2025 20:29

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 20:29

Recebidos os autos
21/01/2025 14:29

Juntada de ata da audiência
21/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
21/01/2025 14:28

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
21/01/2025 14:28

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de GERDANIA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:06

Expedição de Informações.
21/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806484-81.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERDANIA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: RIO + SANEAMENTO BL3 SA 1.

Regularizada a comprovação do endereço da parte autora na juntada do ID 156210770. 2.

Quanto ao pedido de tutela antecipada para que a ré retire o nome da autora dos cadastros de proteção de crédito, a documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3.

Aguarde-se a audiência presencial já designada.

ITAGUAÍ, 18 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 22:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:20

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
11/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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