04/02/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 17:57

Baixa Definitiva
04/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:57

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA CAVALCANTE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812707-80.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO MENDONCA CAVALCANTE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES INC Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de outubro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
13/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 00:06

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:06

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
15/10/2024 00:06

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 00:06

Recebidos os autos
08/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
08/10/2024 12:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/10/2024 12:04

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:00

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2024 21:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2024 21:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/05/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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