23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de FABIOLA CRISTINA DA SILVA ALADIM em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0818008-80.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA OLIVEIRA LIMA NOGUEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0801784-67.2023.8.19.0066, id. 136125827, e no Processo nº 0803682-52.2022.8.19.0066, id. 130381770, conforme decisõesem anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 3.212,93, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

VOLTA REDONDA, 8 de novembro de 2024.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
18/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:27

Outras Decisões
13/11/2024 14:27

em cooperação judiciária
06/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:05

Transitado em Julgado em 25/10/2024
24/10/2024 17:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA LIMA NOGUEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/08/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:48

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2024 16:48

Recebidos os autos
14/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
14/08/2024 11:57

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
14/08/2024 11:57

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:06

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
10/04/2024 13:06

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
09/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:19

Juntada de ata da audiência
08/04/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 17:16

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 18:12

Audiência Conciliação designada para 09/04/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
21/11/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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