24/07/2025 16:05

Juntada de petição
18/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:37

Juntada de documento
15/05/2025 18:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/02/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 10:38

Conclusão
26/01/2025 11:51

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.

Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.

Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.
25/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:12

Conclusão
14/10/2024 12:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 18:28

Juntada de petição
19/09/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:41

Juntada de petição
22/08/2024 15:30

Juntada de petição
19/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:52

Conclusão
02/08/2024 15:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/06/2024 17:36

Juntada de petição
22/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:39

Juntada de documento
13/05/2024 17:35

Conclusão
13/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:59

Juntada de petição
19/04/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:22

Conclusão
26/03/2024 13:00

Juntada de petição
19/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:53

Conclusão
19/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:48

Juntada de petição
07/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:44

Documento
26/02/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:15

Conclusão
22/02/2024 11:23

Juntada de petição
07/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:40

Conclusão
24/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2023 13:00

Conclusão
09/10/2023 12:48

Juntada de documento
02/10/2023 18:04

Conclusão
02/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:23

Juntada de petição
28/09/2023 07:53

Juntada de petição
13/01/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:43

Documento
18/11/2022 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 23:10

Conclusão
18/11/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 21:53

Conclusão
20/05/2022 19:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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