09/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de EDITH DE SIQUEIRA ROCHA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0845435-16.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDA DE SIQUEIRA ROCHA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Não sendo o caso improcedência liminar, estando apta a inicial apresentada, deixo de designar, com arrimo no artigo 139, VI do CPC, a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, porque em interpretação sistemática da regra do art. 334, §4°, inciso I do Código de Processo Civil com o art. 2°, §2° da Lei n°13.140/15, Lei de Mediação, que estabelece que "Ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação", entendo suficiente a manifestação de desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação manifestada pela parte autora em sua petição inicial; 2.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC, ou, em se tratando de Fazenda Pública, o termo inicial do prazo de 30 dias úteis para apresentação da contestação, em conformidade com o artigo 183 e 230 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, paragrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se, a parte, de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC; 3.

Determino, desde logo e independentemente de requerimento das partes, a produção da prova pericial contábil, como prova do juízo, e nomeio para o encargo o dr.

Flavio Guimarães, de qualificação e demais dados depositados no SEJUD e de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários, desde já, em 3,5 salários mínimos que deverão ser antecipados pelo autor (art. 82 do CPC).

No prazo de quinze dias, apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistentes técnicos (artigo 465, § 1º, CPC); 4.

Deverá a parte ré apresentar ao perito a íntegra do extrato da conta PASEP da parte autora, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
20/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de EDITH DE SIQUEIRA ROCHA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 Ato Ordinatório Processo: 0845435-16.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDA DE SIQUEIRA ROCHA RÉU: BANCO DO BRASIL SA À parte autora sobre certidão índice 190411182.

NITERÓI, 7 de maio de 2025.

SABRINA OUVERNEY BRANDAO
07/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de EDITH DE SIQUEIRA ROCHA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:06

Outras Decisões
14/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de EDITH DE SIQUEIRA ROCHA em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0845435-16.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDA DE SIQUEIRA ROCHA RÉU: BANCO DO BRASIL SA À parte autora, sobre a certidão de ID 159544994.

NITERÓI, 2 de dezembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
03/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/11/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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