26/03/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:21

Expedição de documento
25/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:23

Expedição de documento
21/02/2025 12:13

Juntada de petição
14/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 15:09

Conclusão
14/02/2025 12:55

Juntada de petição
30/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:34

Conclusão
29/01/2025 11:34

Outras Decisões
29/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:10

Trânsito em julgado
13/11/2024 00:00

Intimação

... emitir a respectiva certidão de crédito e extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo se pago na forma do Plano de Recuperação Judicial.

Isso porque é vedada a prática de quaisquer atos de constrição para tais créditos concursais.

Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9099/95 c/c Enunciado nº 75 do Fonaje.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.

Transitada em julgado, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada até o dia 01/03/2023 do débito, utilizando-se dos serviços de cálculos judiciais obtidos no sítio deste Tribunal.

Após, dê-se ciência da planilha à parte executada, no prazo de dez dias, e, com o decurso do prazo, havendo concordância da parte executada, ou sem manifestação, expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente.

Após dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/11/2024 11:31

Conclusão
07/11/2024 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 01:23

Juntada de petição
09/09/2020 18:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/07/2020 18:42

Expedição de documento
13/07/2020 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 16:21

Outras Decisões
10/07/2020 16:21

Conclusão
10/07/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 16:13

Juntada de petição
07/07/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 13:22

Juntada de petição
07/07/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 13:10

Juntada de petição
25/06/2020 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 19:26

Conclusão
24/06/2020 10:26

Juntada de petição
23/06/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 12:09

Juntada de petição
18/06/2020 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 19:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:23

Trânsito em julgado
23/01/2020 18:58

Juntada de petição
23/01/2020 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2020 11:36

Conclusão
23/01/2020 11:36

Publicado Sentença em 27/02/2020
23/01/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 17:49

Juntada de petição
17/01/2020 16:27

Conclusão
17/01/2020 16:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
17/01/2020 16:27

Publicado Sentença em 24/01/2020
21/11/2019 12:47

Remessa
21/11/2019 10:54

Juntada de petição
13/11/2019 12:56

Juntada de petição
11/11/2019 16:14

Juntada de petição
23/10/2019 14:32

Documento
14/10/2019 16:19

Juntada de petição
04/10/2019 10:44

Expedição de documento
04/10/2019 10:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 10:43

Audiência
02/10/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 14:31

Conclusão
02/10/2019 14:31

Publicado Despacho em 07/10/2019
02/10/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 13:01

Conclusão
05/09/2019 13:01

Publicado Despacho em 10/09/2019
05/09/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 15:48

Juntada de petição
01/08/2019 12:56

Juntada de petição
26/07/2019 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2019 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2019 12:51

Conclusão
26/07/2019 12:51

Publicado Decisão em 30/07/2019
26/07/2019 12:51

Audiência
26/07/2019 12:51

Expedição de documento
26/07/2019 12:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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