27/05/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:08

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:45

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:11

Recebidos os autos
05/04/2025 08:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:29

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0822828-88.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA CORTES DOS SANTOS RÉU: PARANA BANCO S/A Defiro a gratuidade de justiça à parte autora/recorrente e, por consequência, tendo em vista o certificado, recebo o recurso inominado interposto somente no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 17:39

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 06:41

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822828-88.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA CORTES DOS SANTOS RÉU: PARANA BANCO S/A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 11:07

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 11:07

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 11:07

Recebidos os autos
29/10/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
29/10/2024 13:07

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/10/2024 13:07

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:38

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/09/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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