22/01/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:52

Baixa Definitiva
22/01/2025 13:52

Juntada de petição
10/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de TIM S A em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de Claro S.A. em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0800639-87.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AIRTON DA SILVA ALVES RÉU: TIM S A, CLARO S.A.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, excesso de execução.

O próprio embargante alega a obrigação de fazer é materialmente impossível de ser cumprida, o que enseja a sua conversão em perdas e danos.

Vale ressaltar que o valor da conversão atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento de custas, na forma do artigo 55, II, da lei 9.099/95.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Após, nada requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de
03/12/2024 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 14:45

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA ALVES em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:03

Juntada de petição
12/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 22:34

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA ALVES em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de Claro S.A. em 30/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:27

Transitado em Julgado em 01/09/2023
13/08/2023 00:47

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA ALVES em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:47

Decorrido prazo de TIM S A em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de Claro S.A. em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:03

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:30

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:26

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA ALVES em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:26

Decorrido prazo de TIM S.A. em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:26

Decorrido prazo de Claro S.A. em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:15

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:10

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/10/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 19:41

Conclusos ao Juiz
23/09/2022 19:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/09/2022 19:40

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2022 19:40

Recebidos os autos
08/09/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL COUTO FEDERICE
08/08/2022 10:18

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2022 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/08/2022 10:18

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2022 08:05

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2022 08:03

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 13:23

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:14

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:31

Conclusos ao Juiz
01/06/2022 00:14

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA ALVES em 31/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:08

Decorrido prazo de TIM S.A. em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:08

Decorrido prazo de Claro S.A. em 19/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:15

Decorrido prazo de TIM S.A. em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:15

Decorrido prazo de Claro S.A. em 13/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 13:27

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:35

Conclusos ao Juiz
20/04/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 18:32

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2022 12:37

Conclusos ao Juiz
18/04/2022 12:36

Expedição de Certidão.
14/04/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:53

Decorrido prazo de TIM S.A. em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 00:53

Decorrido prazo de Claro S.A. em 12/04/2022 23:59.
30/03/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
21/03/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:34

Conclusos ao Juiz
17/03/2022 00:50

Decorrido prazo de TIM S.A. em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Claro S.A. em 16/03/2022 23:59.
04/03/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 17:39

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:29

Conclusos ao Juiz
10/02/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:08

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:38

Conclusos ao Juiz
02/02/2022 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2022 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2022 10:54

Audiência Conciliação designada para 08/08/2022 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/02/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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