30/06/2025 11:09

Baixa Definitiva
04/06/2025 22:02

Confirmada
04/06/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 14:00

Não-Provimento
19/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 14:09

Inclusão em pauta
05/05/2025 18:17

Conclusão
05/05/2025 18:14

Redistribuição
07/04/2025 13:31

Remessa
07/04/2025 13:30

Documento
31/03/2025 16:16

Confirmada
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 11:24

Mero expediente
26/02/2025 14:57

Conclusão
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0901703-30.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0901703-30.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00169024 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MILTON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA OAB/RJ-171821 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DESPACHO: Considerando as férias deste Magistrado em Janeiro/2025, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, onde deverão aguardar, e, após, retornar conclusos para inclusão em pauta.
07/01/2025 15:59

Mero expediente
05/12/2024 14:12

Conclusão
05/12/2024 14:09

Distribuição
05/12/2024 14:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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