27/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:56

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:54

Juntada de petição
24/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora e/ou exequente para que informe os dados bancários do beneficiário do mandado de pagamento, a ser expedido, confirme seu nome e número de CPF.

Deve a parte indicar também, se for o caso, o número da folha na qual está a procuração
12/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:45

Transitado em Julgado em 12/06/2025
23/05/2025 23:55

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA TITO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 09:44

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/02/2025 09:44

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 09:44

Recebidos os autos
28/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
28/01/2025 10:30

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/01/2025 10:30

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:36

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 14:59

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829465-55.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS DE ALMEIDA TITO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:19

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0210033-67.2017.8.19.0001

Rbm Engenharia LTDA

Adp Brasil LTDA

Advogado: Rafael Antonio da Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0006649-50.2003.8.19.0008

Renata de Almeida Vicente

Colegio Atual

Advogado: Jose Marcos Evangelista Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011501-10.2021.8.19.0066

Adriana Faria Martins Beraldo

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Francisco das Chagas Ferreira Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0038726-66.2022.8.19.0002

Antonio Guilherme Rosa Valente

Jozely Lopes de Castro

Advogado: Milena Ferreira dos Santos Hermano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840964-91.2023.8.19.0001

Rodrigo Neves Cabral

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Nilson de Souza Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2023 18:53

Exibir Processo