TJRJ - 0045829-61.2021.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 17:34
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 16:11
Juntada de documento
-
18/03/2025 16:09
Juntada de documento
-
18/03/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 15:45
Juntada de documento
-
17/02/2025 17:17
Expedição de documento
-
20/01/2025 16:33
Trânsito em julgado
-
05/12/2024 12:46
Juntada de petição
-
04/12/2024 00:00
Intimação
O réu RENATO DE SOUZA BATISTA DA SILVEIRA, cumpriu integralmente as condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), fls.444, 462/463 e 479/480./r/n /r/nPelo exposto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, fl. 485, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RENATO DE SOUZA BATISTA DA SILVEIRA, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. /r/r/n/nFaçam-se as anotações e comunicações de praxe.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
29/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 11:02
Conclusão
-
25/11/2024 11:02
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
17/10/2024 18:26
Juntada de petição
-
17/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 16:50
Juntada de petição
-
17/10/2024 16:50
Processo Desarquivado
-
02/08/2024 17:38
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 12:28
Outras Decisões
-
23/07/2024 12:28
Conclusão
-
18/06/2024 20:55
Juntada de petição
-
16/06/2024 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 12:39
Conclusão
-
24/05/2024 16:50
Juntada de petição
-
13/05/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 13:17
Conclusão
-
06/02/2024 13:34
Juntada de documento
-
06/02/2024 13:22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
06/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 03:40
Documento
-
31/01/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 03:40
Documento
-
31/01/2024 03:40
Documento
-
26/01/2024 05:25
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 05:25
Documento
-
24/01/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 04:20
Documento
-
23/01/2024 20:30
Juntada de petição
-
22/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 17:12
Audiência
-
10/01/2024 11:44
Conclusão
-
10/01/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 20:50
Juntada de petição
-
30/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:45
Juntada de documento
-
30/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 11:02
Conclusão
-
28/11/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 17:42
Juntada de petição
-
21/11/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 17:08
Conclusão
-
23/10/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 17:30
Juntada de documento
-
08/08/2023 13:27
Juntada de documento
-
18/07/2023 07:20
Juntada de petição
-
17/07/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 10:25
Juntada de documento
-
07/07/2023 16:58
Juntada de documento
-
30/06/2023 11:21
Juntada de documento
-
29/06/2023 10:13
Expedição de documento
-
29/06/2023 09:59
Expedição de documento
-
12/06/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 14:44
Conclusão
-
28/02/2023 13:06
Conclusão
-
28/02/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2023 06:57
Juntada de petição
-
17/02/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 02:45
Documento
-
17/02/2023 02:45
Documento
-
17/02/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 02:45
Documento
-
17/02/2023 02:45
Documento
-
17/02/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 02:45
Documento
-
17/02/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 02:45
Documento
-
16/02/2023 13:35
Juntada de documento
-
10/02/2023 15:35
Conclusão
-
10/02/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 13:23
Juntada de petição
-
07/02/2023 12:16
Conclusão
-
07/02/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 13:32
Conclusão
-
29/11/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 11:39
Juntada de petição
-
22/11/2022 14:14
Audiência
-
22/11/2022 13:48
Conclusão
-
22/11/2022 13:48
Outras Decisões
-
22/11/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 13:46
Juntada de petição
-
21/11/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 16:38
Conclusão
-
21/11/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:29
Juntada de petição
-
17/11/2022 03:23
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 03:23
Documento
-
17/11/2022 03:23
Documento
-
27/10/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 12:33
Conclusão
-
17/10/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2022 22:30
Juntada de petição
-
10/10/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 03:40
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 03:40
Documento
-
31/08/2022 03:43
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 03:43
Documento
-
17/08/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 03:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 03:53
Documento
-
25/07/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 12:37
Decisão ou Despacho
-
06/07/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 03:15
Documento
-
27/06/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 17:28
Juntada de petição
-
10/05/2022 14:07
Audiência
-
10/05/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2022 05:32
Juntada de documento
-
18/03/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 16:18
Conclusão
-
14/03/2022 17:40
Audiência
-
11/03/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 03:10
Documento
-
11/03/2022 03:10
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 12:23
Audiência
-
01/02/2022 18:36
Outras Decisões
-
01/02/2022 18:36
Conclusão
-
31/01/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 03:41
Documento
-
21/01/2022 02:30
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 02:30
Documento
-
14/01/2022 16:06
Juntada de documento
-
30/12/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2021 01:54
Documento
-
08/12/2021 22:48
Juntada de petição
-
08/12/2021 11:45
Juntada de documento
-
07/12/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 17:34
Audiência
-
18/11/2021 16:59
Outras Decisões
-
18/11/2021 16:59
Conclusão
-
18/11/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 14:54
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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