12/02/2025 09:25

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0832789-69.2023.8.19.0208 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0832789-69.2023.8.19.0208 Protocolo: 8818/2024.00165407 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 RECORRIDO: JOSE ARNALDO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL OAB/RS-074896 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 10:00

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 22:53

Inclusão em pauta
03/12/2024 14:26

Conclusão
03/12/2024 14:23

Distribuição
03/12/2024 14:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0396045-63.2015.8.19.0001

Josefina Sampaio do Nascimento

Otilia Sampaio Telles

Advogado: Roberto Cardoso Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0892002-11.2024.8.19.0001

Joao Pedro Pereira Teixeira Bastos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Venancio Machado Goncalves de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0031182-92.2016.8.19.0210

Acogue e Mercearia Nossa Senhora Apareci...

Coroa Industria e Comercio S.A

Advogado: Jadir Ribeiro de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0860581-86.2024.8.19.0038

Roberta Araujo Siqueira

Banco Pan S.A

Advogado: Guilherme Souza Assuncao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0809179-56.2024.8.19.0202

Cleber Barros da Silva

Carla Gabriela de Castro Penna de Olivei...

Advogado: Veronica Conceicao de Oliveira Paschoal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2024 16:28

Exibir Processo