09/05/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:56

Juntada de documento
07/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:40

Conclusão
25/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 01:44

Juntada de petição
16/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:25

Juntada de documento
31/01/2025 08:17

Juntada de documento
31/01/2025 08:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
31/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 04:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 04:40

Documento
09/01/2025 12:44

Juntada de documento
06/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público, inclusive por OJA.

Prazo: 10(dez) dias.
16/12/2024 12:35

Conclusão
16/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:34

Juntada de petição
16/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:11

Juntada de documento
11/12/2024 12:06

Juntada de documento
27/11/2024 16:19

Juntada de petição
27/11/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 07:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/11/2024 07:55

Conclusão
23/11/2024 09:37

Juntada de petição
22/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:29

Juntada de documento
27/09/2024 12:43

Juntada de documento
27/09/2024 12:05

Juntada de documento
09/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:13

Juntada de documento
02/08/2024 10:37

Juntada de documento
01/08/2024 15:53

Juntada de documento
17/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:12

Juntada de petição
11/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 08:40

Outras Decisões
27/06/2024 08:40

Conclusão
25/06/2024 17:12

Juntada de documento
25/06/2024 16:44

Início do Cumprimento da Transação Penal
25/06/2024 11:53

Juntada de petição
21/06/2024 14:20

Conclusão
21/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:15

Juntada de petição
10/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:37

Juntada de petição
09/06/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 03:32

Documento
03/06/2024 13:03

Documento
07/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:30

Audiência
06/05/2024 14:21

Juntada de documento
05/05/2024 21:57

Juntada de petição
29/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:25

Juntada de documento
16/04/2024 23:35

Juntada de petição
16/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:23

Juntada de documento
11/04/2024 14:10

Conclusão
11/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:26

Juntada de petição
05/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:41

Conclusão
02/04/2024 23:38

Juntada de petição
01/04/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 12:31

Juntada de petição
25/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:06

Juntada de petição
11/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 21:07

Juntada de petição
30/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:02

Documento
17/01/2024 05:17

Documento
14/01/2024 23:47

Juntada de petição
10/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:22

Audiência
10/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 20:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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