12/02/2025 16:58

Baixa Definitiva
11/02/2025 21:54

Documento
16/01/2025 14:05

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804997-27.2024.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0804997-27.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2024.00167920 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A RECORRIDO: DONY CARVALHO DA CONCEICAO ADVOGADO: SANDY CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-226512 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e a natureza do dano, assim como com as condições pessoais da vítima, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mantida no mais a sentença.

Salienta-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Sem ônus sucumbenciais, uma vez que não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
19/12/2024 10:00

Provimento em Parte
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 22:48

Inclusão em pauta
05/12/2024 14:57

Conclusão
05/12/2024 14:54

Distribuição
05/12/2024 14:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0034520-66.2020.8.19.0038

Fernando Carneiro dos Santos

Supermercados Novo Mundo LTDA

Advogado: Klesia de Sena Lourenco Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800974-07.2024.8.19.0083

Laudiceia Maria da Cruz Costa

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Larissa Moreira Albino da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0057473-51.2015.8.19.0021

Valmyr de Jesus Lima

Banco Banrisul S/A

Advogado: Cintia Freitas de Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807715-10.2024.8.19.0036

Thiago dos Santos Fontes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Fernando Fialho Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0819034-20.2024.8.19.0021

Carlos Cristiano Moreno da Costa Alves D...

Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educac...

Advogado: Ananias de Carvalho Arrais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2024 15:22

Exibir Processo