02/07/2025 18:11

Despacho
30/05/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:28

Documento
20/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:51

Juntada de documento
31/03/2025 14:34

Conclusão
31/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 20:34

Juntada de petição
24/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:06

Juntada de petição
24/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:41

Juntada de petição
04/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:48

Juntada de petição
24/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:21

Documento
22/01/2025 13:47

Juntada de documento
22/01/2025 13:04

Juntada de documento
22/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:01

Juntada de petição
21/01/2025 14:32

Juntada de petição
20/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:14

Documento
17/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:24

Audiência
17/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:49

Revogada a Prisão
16/01/2025 17:49

Conclusão
15/01/2025 18:48

Juntada de petição
15/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:27

Juntada de petição
14/01/2025 18:46

Juntada de petição
07/01/2025 13:42

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Recebo a denúncia, já que presentes, na hipótese, os requisitos dos arts. 41 e 395, a contrario sensu , ambos do CPP.

Com efeito, a inicial acusatória descreve adequadamente a conduta delituosa atribuída ao agente e fornece elementos indicativos de autoria e materialidade./r/r/n/nDefiro as diligências requeridas na quota ministerial.

Oficie-se a fim de requisitar os documentos e, em seguida, juntem-se aos autos./r/r/n/nVenha a FAC on line.

Caso não seja possível a emissão, oficie-se./r/r/n/nDetermino que seja promovida a citação e a intimação do acusado para que, em atenção à norma do art. 396 do CPP, ofereça resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias./r/r/n/nDo mandado deverá constar a advertência de que em sua resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, inclusive oferecer documentos e justificações.

Deve, bem assim, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, cuja qualificação deve ser realizada caso requeira sua intimação (art. 396-A do CPP)./r/r/n/nComunique-se, ainda, que, se a resposta não for apresentada no prazo legal, será nomeado ao acusado defensor público para oferecê-la.

Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, dê-se vista à DP./r/r/n/nA AIJ será marcada quando da apreciação da defesa inicial escrita, caso não haja absolvição sumária./r/r/n/nCiência ao MP./r/r/n/nDO REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/r/r/n/nTrata-se de requerimento de revogação da prisão preventiva do denunciado, acostado às fls. 83-89./r/r/n/nO Ministério Público opinou contrariamente ao pleito defensivo, conforme manifestação às fls. 6-8 e 121./r/r/n/nO requerimento defensivo deve ser indeferido, uma vez que permanecem hígidas as premissas fáticas que ensejaram a decretação da custódia cautelar do denunciado./r/r/n/nAdemais, a prisão é necessária, ao menos por ora, para assegurar a integridade física e psíquica da vítima, nos termos dos artigos 313, III do CPP e 20 da Lei 11.340/06. /r/r/n/nDiante disso, indefiro, por ora, o requerimento de revogação da prisão preventiva de JAIME JOSÉ COSSICH RIZO. /r/n /r/nDesigno audiência especial para o dia 23/01/2025, às 13:00hs. /r/r/n/nIntimem-se.
24/12/2024 06:39

Documento
20/12/2024 14:28

Juntada de petição
19/12/2024 17:50

Juntada de petição
18/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:33

Juntada de documento
18/12/2024 16:32

Juntada de documento
18/12/2024 16:19

Juntada de documento
18/12/2024 16:17

Retificação de Classe Processual
17/12/2024 12:21

Denúncia
17/12/2024 12:21

Conclusão
16/12/2024 18:12

Juntada de petição
16/12/2024 17:25

Juntada de petição
12/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:34

Juntada de petição
09/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:19

Conclusão
09/12/2024 12:18

Juntada de documento
09/12/2024 11:54

Juntada de petição
09/12/2024 08:47

Juntada de petição
05/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:41

Juntada de petição
04/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:20

Juntada de documento
04/12/2024 17:41

Retificação de Classe Processual
04/12/2024 16:12

Redistribuição
04/12/2024 16:12

Remessa
04/12/2024 16:11

Juntada de documento
04/12/2024 15:07

Decisão ou Despacho
04/12/2024 11:48

Juntada de documento
03/12/2024 20:36

Juntada de petição
03/12/2024 14:49

Audiência
03/12/2024 12:32

Juntada de documento
03/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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