23/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 19:03

Baixa Definitiva
22/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 19:28

Outras Decisões
18/09/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 10:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo:0827974-10.2024.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO MELO ANDRADE EXECUTADO: CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL SA.

Index 214862023 e 218187013: Trata-se de execução de multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, qual seja, "...condenar o réu CLAROa cumprir a oferta de R$ 108,19, admitida a cobrança excedente de serviços extras contratados, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta, com vigência até o mês de maio de 2025, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for cobrado indevidamente;...." Sentença (ID 147403517) e súmula (ID 172328513).

Depósitos judiciais aos indexadores 156692508 e 175165721 nos valore de R$ 1.086,76 (Claro) e R$ 88,12 (Vivo).

Intime-se a parte autora para que retifique a planilha de execução, devendo observar a penalidade imposta na sentença e o prazo para o cumprimento da mesma, lembrando que a multa passa a contar após o decurso do prazo fixado.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 03:23

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0827974-10.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO MELO ANDRADE EXECUTADO: CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL SA.

Cumpra-se adequadamente o despacho ao index 209754766, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
01/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 20:47

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:06

Transitado em Julgado em 03/06/2025
22/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:27

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA. em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO MELO ANDRADE em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 01:18

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/03/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:18

Recebidos os autos
12/02/2025 18:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
18/11/2024 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
17/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO MELO ANDRADE em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:12

Decorrido prazo de Claro S.A. em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de Claro S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
12/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/10/2024 10:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/10/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 09:56

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 09:56

Recebidos os autos
04/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
04/09/2024 11:46

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/09/2024 11:46

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 19:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 15:59

Audiência Conciliação designada para 04/09/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/07/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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