25/04/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 15:28

Juntada de documento
21/03/2025 15:21

Expedição de documento
21/03/2025 15:20

Juntada de documento
21/03/2025 14:41

Expedição de documento
21/03/2025 14:41

Trânsito em julgado
21/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:07

Conclusão
11/02/2025 12:23

Juntada de petição
28/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:33

Conclusão
24/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:43

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

1 - Considerando que o Apenado RAFAEL BARBOSA DE ARAUJO, cumpriu integralmente as condições impostas na PRD (prestação pecuniária), fl. 532, ACOLHO o parecer do Ministério Público, de fl. 598, consoante informação da prestada pela CPMA, de fl. 581 e JULGO EXTINTA A PENA APLICADA a RAFAEL BARBOSA DE ARAUJO, em face do seu cumprimento, ressalvando-se a execução concernente à pena de multa./r/r/n/nCiência./r/r/n/nFaçam-se as anotações e comunicações de praxe./r/r/n/n2 - Certifique o cartório acerca do cumprimento da pena de multa.

Após, intime-se o réu JULIO CESAR SANTOS MARTINS, pessoalmente, bem como sua defesa, para comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas e multa (fl. 525), sob pena de inscrição na Dívida Ativa./r/r/n/n3 - Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.
29/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:32

Cumprimento da Pena - Fim
01/11/2024 14:04

Conclusão
01/11/2024 14:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
30/10/2024 21:38

Juntada de petição
30/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:27

Conclusão
16/03/2024 20:56

Juntada de petição
15/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:56

Juntada de documento
14/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:23

Conclusão
14/03/2024 11:59

Juntada de petição
13/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:11

Juntada de documento
12/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:25

Conclusão
11/09/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:24

Conclusão
04/09/2023 08:57

Juntada de petição
23/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:45

Conclusão
21/08/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:47

Juntada de documento
09/03/2022 13:16

Juntada de documento
24/05/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:17

Juntada de documento
06/05/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 13:12

Despacho
08/03/2021 15:28

Cumprimento da Pena - Início
05/03/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 15:03

Documento
04/03/2021 19:17

Juntada de documento
25/02/2021 17:22

Juntada de petição
25/02/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 12:27

Juntada de documento
25/02/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 18:18

Audiência
01/02/2021 18:17

Conclusão
01/02/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 18:35

Conclusão
16/07/2020 09:43

Remessa
10/07/2020 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 10:05

Expedição de documento
10/07/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 09:00

Expedição de documento
06/07/2020 08:56

Documento
04/07/2020 09:17

Juntada de petição
24/06/2020 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 10:09

Conclusão
17/06/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 22:53

Juntada de petição
04/06/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:11

Conclusão
04/06/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 13:44

Expedição de documento
29/05/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 15:52

Conclusão
19/05/2020 15:51

Trânsito em julgado
19/05/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 13:38

Juntada de petição
05/03/2020 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2020 01:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2020 01:02

Documento
16/01/2020 01:32

Documento
15/01/2020 14:50

Juntada de documento
10/01/2020 15:17

Juntada de petição
09/01/2020 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2019 13:36

Publicado Sentença em 03/02/2020
05/09/2019 13:36

Conclusão
05/09/2019 13:36

Julgado procedente o pedido
26/08/2019 12:48

Juntada de petição
23/08/2019 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 12:52

Juntada de petição
31/07/2019 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 04:24

Juntada de petição
10/07/2019 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2019 11:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 11:47

Juntada de documento
06/06/2019 17:35

Juntada de documento
30/05/2019 17:07

Despacho
29/05/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 13:57

Juntada de documento
20/05/2019 13:57

Juntada de petição
15/05/2019 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:37

Juntada de documento
15/05/2019 14:31

Expedição de documento
15/05/2019 14:28

Juntada de documento
15/05/2019 10:37

Audiência
15/05/2019 10:04

Despacho
13/05/2019 16:14

Juntada de petição
13/05/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2019 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 16:27

Juntada de documento
29/04/2019 16:22

Expedição de documento
29/04/2019 16:22

Juntada de documento
24/04/2019 14:03

Juntada de documento
19/04/2019 00:55

Documento
19/04/2019 00:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 13:42

Juntada de petição
11/04/2019 10:22

Audiência
10/04/2019 17:54

Despacho
10/04/2019 16:16

Juntada de documento
10/04/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 03:34

Juntada de documento
08/04/2019 17:34

Juntada de petição
04/04/2019 01:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 01:19

Documento
27/03/2019 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 15:14

Juntada de documento
27/03/2019 15:10

Expedição de documento
15/03/2019 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 03:26

Juntada de petição
01/03/2019 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2019 05:10

Juntada de petição
20/02/2019 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2019 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2019 15:49

Audiência
25/01/2019 14:19

Outras Decisões
25/01/2019 14:19

Conclusão
25/01/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 15:18

Juntada de documento
22/12/2018 01:02

Documento
19/12/2018 01:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 01:40

Documento
18/12/2018 16:57

Juntada de petição
04/12/2018 22:06

Conclusão
04/12/2018 22:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 22:05

Juntada de petição
28/11/2018 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2018 17:23

Juntada de documento
28/11/2018 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2018 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2018 15:39

Denúncia
26/11/2018 15:39

Conclusão
08/10/2018 11:05

Remessa
04/10/2018 15:47

Conclusão
04/10/2018 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 15:21

Redistribuição
20/09/2018 14:24

Remessa
20/09/2018 14:17

Expedição de documento
18/09/2018 12:39

Conclusão
18/09/2018 12:39

Declarada incompetência
18/09/2018 12:39

Juntada de documento
05/09/2018 17:30

Remessa
05/09/2018 15:52

Redistribuição
04/09/2018 15:13

Remessa
04/09/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 22:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010066-44.2018.8.19.0021

Espolio de Juarez Missagia Sandrini

Igor da Costa Ribeiro,

Advogado: Dhiego Berg Araujo de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0068684-39.2018.8.19.0002

Edson Henriques Pimenta

Maria Christina da Silva Pimentel

Advogado: Maria Vanda de Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809572-85.2023.8.19.0211

Pamella Siqueira Macedo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Andre Luis Regattieri Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0082355-93.2022.8.19.0001

Espolio de Alfredo Mendes Coutinho

Ana Maria Firmino de Souza

Advogado: Adenisio Pereira da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820615-46.2023.8.19.0202

Veronica Rabello Nunes

Lng 10 Confeccoes LTDA

Advogado: Edison Lacerda Freire Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2023 16:26

Exibir Processo