29/05/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:10

Conclusão
03/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

...o crime, especialmente considerando que a arma foi encontrada em posse de terceiros.

A perícia é essencial para que o Ministério Público e a Defesa tenham condições adequadas de instruir suas teses, além de possibilitar ao Juízo uma avaliação completa sobre as circunstâncias do caso.

Ainda que o requerente afirme ser o legítimo proprietário do bem e tenha documentado o registro de subtração do objeto em momento anterior, tal fato não afasta a necessidade de realização da perícia para averiguar eventuais vestígios e demais informações que possam ser úteis ao desfecho do processo.

Portanto, por se tratar de objeto relevante à instrução criminal e na ausência do laudo pericial necessário, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição da arma de fogo apreendida.

Após a realização da perícia e comprovado que o bem não mais interessa ao processo, o requerente poderá renovar seu pedido de restituição.

Intime-se o requerente.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
30/10/2024 11:00

Indeferida a petição inicial
30/10/2024 11:00

Conclusão
29/10/2024 21:47

Juntada de petição
18/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:07

Conclusão
25/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:16

Juntada de petição
17/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:43

Juntada de documento
17/09/2024 13:26

Juntada de documento
17/09/2024 13:25

Apensamento
17/09/2024 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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