30/05/2025 12:16

Conclusão
30/05/2025 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2025 10:37

Juntada de petição
27/05/2025 10:36

Processo Desarquivado
02/04/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:14

Conclusão
01/04/2025 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 16:45

Juntada de petição
20/01/2025 16:44

Processo Desarquivado
29/11/2024 00:00

Intimação

...UMA RESERVA DE CAPITAL, O QUE OBSTARIA O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE.

ATUAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO COLENDO STJ É NO SENTIDO DE QUE AS QUANTIAS POUPADAS, INCLUSIVE EM CONTA CORRENTE, SÃO IMPENHORÁVEIS ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPERIOSA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, COM O DESBLOQUEIO DO VALOR REMANESCENTE.

RECURSO PROVIDO.

Assim, tendo em vista o requerimento expresso e a comprovação de que o executado não dispõe de recursos acima do teto protegido pela impenhorabilidade, acolho a tese deduzida e DEFIRO o pedido de desbloqueio.

Cumpra-se por meio de mandado de pagamento, se for o caso.

Considerando o parcelamento do crédito realizado, suspenda-se a execução até o cumprimento do acordo firmado, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.

Ao fim do prazo estabelecido no acordo de parcelamento, desarquivem-se os autos e certifique o cartório o eventual cumprimento integral do pacto.

Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento ou extinção do feito.
27/11/2024 06:32

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:18

Juntada de documento
21/11/2024 15:47

Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 15:47

Conclusão
14/11/2024 14:59

Juntada de petição
04/11/2024 19:45

Conclusão
04/11/2024 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:33

Documento
24/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:13

Documento
14/06/2024 15:34

Documento
14/06/2024 12:41

Documento
08/05/2024 14:25

Expedição de documento
08/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:55

Juntada de documento
06/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 07:37

Conclusão
04/03/2024 07:37

Outras Decisões
25/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:05

Juntada de petição
10/04/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:44

Documento
16/02/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:59

Conclusão
15/02/2023 15:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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