23/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:42

Juntada de petição
03/06/2025 17:16

Juntada de petição
02/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 04:11

Juntada de petição
27/05/2025 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2025 14:41

Conclusão
27/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:25

Documento
11/03/2025 15:01

Expedição de documento
10/03/2025 12:18

Expedição de documento
21/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:41

Conclusão
21/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:07

Juntada de petição
11/12/2024 23:01

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Fls. 595/605 - Atenda-se ao Ministério Público.

Assim, às partes para oferecerem alegações finais , no prazo de dez dias./r/r/n/nlr
02/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 03:12

Documento
14/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:26

Conclusão
14/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:02

Juntada de petição
01/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 12:53

Conclusão
16/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 15:16

Conclusão
29/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:32

Conclusão
13/03/2024 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 09:47

Conclusão
25/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:14

Juntada de petição
13/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:49

Conclusão
05/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:22

Juntada de petição
12/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:19

Juntada de documento
25/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:04

Conclusão
16/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:49

Juntada de petição
14/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:38

Juntada de documento
25/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:17

Conclusão
19/10/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:48

Juntada de petição
13/10/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 15:30

Conclusão
11/10/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:30

Publicado Despacho em 17/10/2022
11/10/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:42

Juntada de petição
09/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:00

Conclusão
06/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:00

Publicado Despacho em 13/09/2022
06/09/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:46

Juntada de documento
05/09/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:04

Juntada de documento
02/09/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:35

Conclusão
29/08/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:53

Juntada de petição
04/08/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2022 17:30

Conclusão
03/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:53

Juntada de petição
25/07/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 10:59

Juntada de documento
02/06/2022 19:39

Juntada de documento
01/06/2022 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:28

Conclusão
30/05/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:43

Juntada de petição
16/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 18:34

Conclusão
23/02/2022 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:40

Juntada de petição
05/01/2022 17:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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