TJRJ - 0000005-74.2018.8.19.0070

1ª instância - Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO CORREA MENDES

CPF *05.***.*24-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS

CPF *89.***.*10-20

CARLOS JORGE HENRIQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEBASTIAO HENRIQUES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 16:03

    Conclusão

  • 24/06/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 16:45

    Conclusão

  • 28/04/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:25

    Juntada de petição

  • 13/02/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:04

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:38

    Juntada de petição

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    À parte autora para que se manifeste acerca do requerido pela PGE no id. 397.

  • 17/12/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 16:53

    Juntada de petição

  • 29/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 15:44

    Conclusão

  • 22/10/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:23

    Juntada de petição

  • 02/07/2024 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 13:37

    Conclusão

  • 24/06/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:33

    Conclusão

  • 12/06/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:07

    Juntada de petição

  • 03/05/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:22

    Juntada de petição

  • 15/03/2024 10:54

    Juntada de petição

  • 01/03/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 11:56

    Conclusão

  • 23/01/2024 11:26

    Juntada de petição

  • 08/01/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 03:18

    Documento

  • 01/11/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:00

    Conclusão

  • 19/09/2023 10:44

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:06

    Documento

  • 11/05/2023 13:21

    Expedição de documento

  • 12/04/2023 14:20

    Expedição de documento

  • 08/02/2023 02:29

    Documento

  • 07/02/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:33

    Conclusão

  • 30/09/2022 11:51

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 02:56

    Documento

  • 06/07/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 15:22

    Conclusão

  • 06/06/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 17:43

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:31

    Documento

  • 29/03/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 15:14

    Conclusão

  • 08/03/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 12:28

    Juntada de petição

  • 13/12/2021 15:19

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 03:02

    Documento

  • 20/10/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 03:02

    Documento

  • 19/10/2021 04:36

    Documento

  • 29/09/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 13:53

    Conclusão

  • 14/09/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 12:12

    Juntada de petição

  • 06/09/2021 11:46

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 11:47

    Conclusão

  • 23/08/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 09:27

    Conclusão

  • 08/07/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:10

    Juntada de petição

  • 20/05/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:50

    Documento

  • 19/02/2021 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2021 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 20:53

    Conclusão

  • 25/01/2021 17:25

    Juntada de petição

  • 21/01/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 13:46

    Documento

  • 21/08/2020 17:21

    Expedição de documento

  • 08/07/2020 15:38

    Expedição de documento

  • 23/06/2020 17:22

    Conclusão

  • 23/06/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 11:51

    Juntada de petição

  • 19/06/2020 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2020 15:11

    Juntada de documento

  • 02/06/2020 13:39

    Conclusão

  • 02/06/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 12:48

    Juntada de petição

  • 01/06/2020 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2020 17:01

    Juntada de documento

  • 27/05/2020 08:38

    Conclusão

  • 27/05/2020 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 08:36

    Juntada de documento

  • 26/05/2020 12:44

    Juntada de petição

  • 18/05/2020 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2020 14:52

    Conclusão

  • 13/05/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 15:57

    Juntada de petição

  • 28/04/2020 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2020 18:51

    Conclusão

  • 27/04/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 17:11

    Juntada de petição

  • 26/03/2020 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2020 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 01:26

    Documento

  • 14/02/2020 12:29

    Juntada de petição

  • 13/02/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 01:27

    Documento

  • 13/02/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 01:27

    Documento

  • 21/01/2020 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 12:09

    Conclusão

  • 21/11/2019 14:32

    Juntada de petição

  • 08/11/2019 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2019 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 12:03

    Conclusão

  • 11/10/2019 15:30

    Juntada de petição

  • 03/09/2019 15:18

    Juntada de petição

  • 29/08/2019 17:02

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/08/2019 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2019 09:30

    Conclusão

  • 27/08/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 15:29

    Juntada de petição

  • 12/06/2019 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2019 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 16:24

    Conclusão

  • 25/01/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 16:29

    Juntada de petição

  • 27/11/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 12:27

    Juntada de petição

  • 25/09/2018 12:38

    Juntada de petição

  • 20/09/2018 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 19:33

    Juntada de petição

  • 13/09/2018 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2018 07:00

    Juntada de petição

  • 04/09/2018 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2018 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 13:04

    Conclusão

  • 10/07/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 14:22

    Juntada de documento

  • 09/07/2018 16:54

    Juntada de petição

  • 05/07/2018 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2018 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 17:35

    Juntada de documento

  • 24/04/2018 11:41

    Juntada de petição

  • 16/04/2018 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 16:25

    Juntada de documento

  • 14/03/2018 12:08

    Juntada de petição

  • 07/03/2018 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2018 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 16:50

    Juntada de petição

  • 01/02/2018 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 17:58

    Conclusão

  • 25/01/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 12:55

    Juntada de petição

  • 15/01/2018 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 17:36

    Conclusão

  • 08/01/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 13:29

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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