18/12/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:44

Baixa Definitiva
18/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:44

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de RACHEL GUIMARAES PIXININE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MANSUR TRISTAO em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0843863-25.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA CRISTINA MANSUR TRISTAO REQUERIDO: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA, ENEL BRASIL S.A Trata-se de ação proposta por ANA CRISTINA MANSUR TRISTAO em face de ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA, ENEL BRASIL S.A que tem por fim a condenação da parte Ré ao pagamento de indenização a título de compensação por danos morais.

Após a pesquisa processual foi identificada, neste sistema, a existência de outra demanda proposta pela parte autora em face da parte Ré neste mesmo Juízo, 0811768-73.2023.8.19.0002, deduzindo idêntica causa de pedir e pedido já formulados na ação nº 0811768-73.2023.8.19.0002, onde já houve fixação de dano moral.

Verifica-se que o que se pretende é a execução do julgado, que deverá ser feito nos autos do mencionado processo 0811768-73.2023.8.19.0002.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 485,V, c/c o § 3º do artigo 337 do novo Código de Processo Civil/2015.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.

P.

R.I.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular JUÍZA DE DIREITO
22/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0843863-25.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA CRISTINA MANSUR TRISTAO REQUERIDO: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA, ENEL BRASIL S.A Trata-se de ação proposta por ANA CRISTINA MANSUR TRISTAO em face de ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA, ENEL BRASIL S.A que tem por fim a condenação da parte Ré ao pagamento de indenização a título de compensação por danos morais.

Após a pesquisa processual foi identificada, neste sistema, a existência de outra demanda proposta pela parte autora em face da parte Ré neste mesmo Juízo, 0811768-73.2023.8.19.0002, deduzindo idêntica causa de pedir e pedido já formulados na ação nº 0811768-73.2023.8.19.0002, onde já houve fixação de dano moral.

Verifica-se que o que se pretende é a execução do julgado, que deverá ser feito nos autos do mencionado processo 0811768-73.2023.8.19.0002.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 485,V, c/c o § 3º do artigo 337 do novo Código de Processo Civil/2015.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.

P.

R.I.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular JUÍZA DE DIREITO
18/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 19:05

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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