12/02/2025 09:26

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800109-59.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0800109-59.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2024.00121654 RECTE: ANDREIA GUIMARAES MORAIS ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA OAB/RJ-167079 ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER OAB/RJ-113880 ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ OAB/RJ-159347 RECORRIDO: RICARDO QUINTELLA JOAO RECORRIDO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ-128768 ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV OAB/RJ-151772 ADVOGADO: MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER OAB/RJ-159319 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
19/12/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 11:38

Inclusão em pauta
25/11/2024 14:04

Conclusão
13/11/2024 19:42

Documento
13/11/2024 19:41

Documento
30/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 11:00

Provimento em Parte
17/10/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 18:42

Mero expediente
03/10/2024 15:48

Inclusão em pauta
03/10/2024 10:00

Retirada de pauta
26/09/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 19:09

Inclusão em pauta
29/08/2024 06:31

Conclusão
29/08/2024 06:28

Distribuição
29/08/2024 06:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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