12/02/2025 09:27

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0818036-67.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0818036-67.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00158324 RECTE: RODRIGO GOMES MARQUES ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS OAB/RJ-252222 RECORRIDO: ALL CONECTA INTERNET LTDA ADVOGADO: LEONARDO QUEIROZ MENDES OAB/RJ-188071 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Audiência marcada para 10/09/2024.

Atestado declarando a necessidade de dois dias de afastamento para as atividades habitais a contar da data nele inscrita: 12/09/2024 (id. 143866671).

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade de justiça deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 10:00

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 19:40

Inclusão em pauta
11/11/2024 22:32

Conclusão
11/11/2024 22:29

Distribuição
11/11/2024 22:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803640-46.2024.8.19.0029

Marcelo Mustrange Rocha Ferreira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Matheus do Amaral Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0311341-49.2017.8.19.0001

Volume Construcoes e Participacoes LTDA

Empresa Municipal de Urbanizacao Rio Urb...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823684-70.2024.8.19.0002

Aparecida de Lourdes Rangel Alvim

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Pedro Saud Jannotti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0022927-67.2016.8.19.0042

Jfe 36 Empreendimentos Imobiliarios Spe ...

Salvador da Silva Tomaz

Advogado: Fabio de Oliveira Azevedo

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0022927-67.2016.8.19.0042

Salvador da Silva Tomaz

Jfe 36 Empreendimentos Imobiliarios Spe ...

Advogado: Bianca Martins Esteves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2018 00:00

Exibir Processo