12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de FATIMA GUIMARAES ESPECIE em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804413-29.2021.8.19.0213 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FATIMA GUIMARAES ESPECIE EXECUTADO: BIOVERA PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP REQUERIDO: FRANCISCA FRANCINETE GASPAR DA SILVA Ação distribuída em05.08.2021.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. 2.

Não foram encontradosbens do(s) executado(s) passíveis de penhora com base nas diligências realizadas a requerimento da parte exequente.

Tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, não é possível a suspensão do processo e as múltiplas consultas requeridas pela exequente (id. 210791180) são incompatíveis com as normas que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, tais como o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei 9.099). 3.

Isso posto, com base no art. 53, (sec)4º, da Lei 9.099 C/C ENUNCIADO 75 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. 4.

Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei 9.099). 5.

Expeça-se certidão de crédito em nome da parte autora.

MESQUITA, 26 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/08/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0804413-29.2021.8.19.0213 - Distribuído em05/08/2021 17:05:27 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: FATIMA GUIMARAES ESPECIE EXECUTADO: BIOVERA PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP REQUERIDO: FRANCISCA FRANCINETE GASPAR DA SILVA Faço juntada, nesta data, da carta precatória expedida em índice 174073099, devidamente cumprida pelo Juízo deprecado, com certidão negativa do OJA.

Fica intimada a parte autora a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias,ficando ciente de que, em caso de inércia, o feito poderá ser extinto sem resolução do mérito.

Eu, ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 11 de julho de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
11/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:44

Expedição de Informações.
13/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:50

Expedição de Carta precatória.
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:31

Outras Decisões
02/02/2025 20:07

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:16

Outras Decisões
04/12/2024 15:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Penhora "on-line" realizada SEM SUCESSO.

Diga a parte autora como pretende prosseguir em execução indicando os meios e bens da ré passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

O autor deve apresentar planilha atualizada, com o correto endereço do réu, para a realização das diligências requeridas, acompanhada de documento que comprove que o réu permanece com suas atividades ou residência no endereço indicado.
18/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:38

Outras Decisões
09/10/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FATIMA GUIMARAES ESPECIE em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BIOVERA PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2024 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/07/2024 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 13:32

Transitado em Julgado em 05/07/2024
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BIOVERA PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FATIMA GUIMARAES ESPECIE em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FATIMA GUIMARAES ESPECIE em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 12:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/06/2024 12:47

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2024 12:47

Recebidos os autos
10/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
08/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de BIOVERA PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 13:04

Expedição de Mandado.
13/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:18

Outras Decisões
12/03/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 12:50

Expedição de Informações.
04/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:25

Expedição de Informações.
31/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:40

Expedição de Carta precatória.
04/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:37

Expedição de Informações.
03/10/2023 10:36

Audiência Conciliação cancelada para 10/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
22/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:47

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:09

Expedição de Informações.
31/08/2023 18:02

Ato ordinatório
31/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:12

Expedição de Carta precatória.
28/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:52

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
02/06/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:22

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:30

Juntada de carta
03/04/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:18

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:33

Expedição de Carta precatória.
01/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 08:13

Conclusos ao Juiz
10/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:34

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:20

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:07

Desentranhado o documento
10/11/2021 14:07

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 14:06

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:42

Expedição de Carta precatória.
28/10/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:04

Conclusos ao Juiz
28/10/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:55

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2021 11:51

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 14:18

Audiência Conciliação cancelada para 04/10/2021 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
05/08/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 17:05

Audiência Conciliação designada para 04/10/2021 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
05/08/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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