12/02/2025 09:22

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802496-15.2024.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0802496-15.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.00168376 RECTE: ESTHER NEVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR FELIZARDO KLEN OAB/RJ-248620 ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA CHAVES OAB/RJ-246624 RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 10:00

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 11:38

Inclusão em pauta
05/12/2024 13:27

Conclusão
05/12/2024 13:24

Distribuição
05/12/2024 13:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001238-61.2020.8.19.0030

Nora Ney de Aquino Leite

Jose Mauro Luciano

Advogado: Marcela Leite Passos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006234-45.2023.8.19.0209

Amanda do Nascimento de Oliveira

Paulo Gaspar Marques

Advogado: Joao Ciodaro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809605-85.2024.8.19.0067

Erasmo Francisco de Carvalho

Xp Investimentos Corretora de Cambio Tit...

Advogado: Erasmo Francisco de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 01:29

Exibir Processo

Processo nº 0802032-82.2024.8.19.0006

Elizete da Silva Fortunato

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Marianne Oliveira de Souza Magnum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0003408-62.2022.8.19.0021

Xiaoyin Xia

Antonio Marcio Soares do Nascimento

Advogado: Guilherme Augusto Correa Rehder

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2022 00:00

Exibir Processo