24/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de VICTOR AZEVEDO SIMEAO em 24/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0803640-03.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDIR COSTA ASSUMPCAO JUNIOR RÉU: ENEL BRASIL S.A 1.

O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 373, §1º, do NCPC. 2.

A parte autora se manifestou em provas à fl. 26. 2.

Intime-se à parte ré para ESPECIFICAREM as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
12/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:34

Outras Decisões
25/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 02:05

Decorrido prazo de WALDIR COSTA ASSUMPCAO JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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