TJRJ - 0168712-42.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 15:24
Juntada de petição
-
04/06/2025 15:23
Processo Desarquivado
-
12/05/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 16:59
Juntada de petição
-
18/03/2025 17:39
Juntada de petição
-
17/03/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 15:19
Juntada de petição
-
07/03/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Tendo em vista os termos do contrato em pdf. 431, o qual informa que houve aditamento ao contrato de honorários, defiro o requerimento em pdf. 429.
Anote-se./r/r/n/nCom relação a impugnação a prévia manifestada em pdf. 436, a mesma não merece prosperar, em razão do art. 22, § 1º, da Resolução CNJ 303/2019, que assim dispõe: A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior. /r/r/n/nAdemais, existe a impossibilidade técnica, posto que, não há campo para destaque do valor da taxa Selic no Ofreq./r/r/n/nDesta feita, nada a ser corrido quanto a prévia./r/r/n/nExpeça-se o precatório definitivo. -
18/12/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 13:26
Deferido o pedido de
-
16/12/2024 13:26
Conclusão
-
13/12/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:59
Retificação de Classe Processual
-
25/11/2024 14:59
Juntada de petição
-
04/11/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 12:50
Conclusão
-
01/11/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:43
Juntada de petição
-
17/09/2024 16:33
Juntada de petição
-
09/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:49
Juntada de documento
-
27/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 18:31
Outras Decisões
-
22/08/2024 18:31
Conclusão
-
22/08/2024 12:01
Juntada de petição
-
21/08/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:35
Juntada de petição
-
31/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 13:27
Conclusão
-
18/07/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:54
Juntada de petição
-
03/06/2024 14:58
Juntada de petição
-
29/05/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:53
Juntada de documento
-
29/05/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:56
Juntada de petição
-
10/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 15:46
Conclusão
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08/04/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 16:48
Juntada de petição
-
14/03/2024 11:54
Juntada de petição
-
26/01/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 14:06
Conclusão
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25/01/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:49
Juntada de petição
-
08/01/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 09:59
Apensamento
-
13/12/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 15:51
Conclusão
-
13/12/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:51
Juntada de documento
-
30/11/2023 17:12
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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