26/03/2025 07:10

Baixa Definitiva
26/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 21:04

Inclusão em pauta
03/02/2025 22:01

Conclusão
30/01/2025 12:12

Documento
30/01/2025 12:11

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0812387-27.2024.8.19.0209 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0812387-27.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00166039 RECTE: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: JOSE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ OAB/RJ-239229 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/12/2024 11:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 20:35

Inclusão em pauta
03/12/2024 20:30

Conclusão
03/12/2024 20:27

Distribuição
03/12/2024 20:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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