22/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:21

Juntada de documento
03/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:51

Conclusão
14/01/2025 12:15

Juntada de documento
06/01/2025 00:00

Intimação

1) Primeiramente, verifico assistir razão ao réu em sua manifestação do IE 1636, de modo que ficam também INDEFERIDOS os demais pleitos do IE 1629, porquanto referentes à fase de obrigação de fazer já extinta por sentença, como esposado no IE 1632./r/r/n/n2) Assim, passo à análise das impugnações feitas, IES 1602 e 1612, sobre os cálculos da CCJ, IE 1575./r/r/n/na) IE 1602: REJEITO de plano a nova tentativa de impugnação à cota-parte de 100% utilizada, porque já objeto da decisão do IE 1454, mantida em sede recursal, IE 1557./r/r/n/nOutrossim, patente o equívoco da CCJ ao inobservar que foi determinada a utilização do INPC no lugar do IPCA-E pelo juízo ad quem, cf.

IE 1557, até a promulgação da EC 113/2021, quando então incidirá a SELIC unicamente como índice de juros e correção./r/r/n/nb) IE 1612: No que tange ao marco final dos atrasados, correta a autora.

A sentença determinou a contagem a partir de abril de 2023 ( IE 1023), inexistindo razão para a utilização de setembro, como fez equivocadamente o contador.

O restante das alegações da autora é, novamente, atinente ao cumprimento da obrigação de fazer, não havendo o que ser reapreciado./r/r/n/nInexiste valor incontroverso a ser liberado, pois o ERJ entende pela existência de saldo negativo.

Assim, INDEFIRO os pontos 1 e 2 da peça do IE 1612./r/r/n/nDito isto, PRECLUSA A PRESENTE, CERTIFIQUE-SE e tornem ao contador para retificar o marco final de sua planilha e também os índices de correção monetária, observado o decidido nos IEs 1557 e 1454./r/r/n/nATENÇÃO AO CONTADOR JUDICIAL: ELABORAR UM DOS CAMPOS DA PLANILHA COM A MESMA DATA-BASE DA PLANILHA IMPUGNADA PARA QUE POSSA SER APURADO O REAL EXCESSO.
16/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:21

Conclusão
05/12/2024 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 09:07

Juntada de petição
27/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2024 17:20

Conclusão
25/11/2024 16:33

Juntada de petição
12/11/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:06

Conclusão
12/11/2024 17:14

Juntada de petição
12/11/2024 09:37

Juntada de petição
21/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:34

Juntada de documento
01/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:25

Juntada de petição
27/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:48

Conclusão
19/09/2024 14:47

Juntada de documento
24/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:37

Conclusão
17/07/2024 16:53

Juntada de petição
28/06/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 06:40

Juntada de petição
16/05/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 16:35

Conclusão
13/05/2024 15:44

Juntada de petição
06/05/2024 12:09

Juntada de documento
03/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:33

Conclusão
25/04/2024 14:34

Juntada de petição
16/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:10

Conclusão
10/04/2024 13:10

Concessão
09/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:09

Conclusão
08/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:54

Juntada de petição
02/04/2024 09:13

Juntada de petição
25/03/2024 12:57

Juntada de petição
07/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:11

Conclusão
07/03/2024 15:39

Juntada de petição
27/02/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:48

Conclusão
23/02/2024 14:24

Juntada de documento
22/02/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:36

Outras Decisões
21/02/2024 09:36

Conclusão
20/02/2024 16:07

Juntada de petição
20/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:23

Juntada de documento
20/02/2024 14:23

Juntada de petição
16/01/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 21:13

Conclusão
16/01/2024 17:04

Juntada de petição
16/01/2024 08:37

Conclusão
16/01/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:44

Juntada de petição
19/12/2023 14:29

Expedição de documento
14/12/2023 15:53

Expedição de documento
07/12/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:13

Conclusão
07/12/2023 08:47

Juntada de documento
07/12/2023 08:46

Juntada de documento
07/12/2023 06:52

Juntada de petição
05/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2023 16:02

Conclusão
29/11/2023 13:30

Juntada de petição
22/11/2023 16:36

Conclusão
22/11/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:24

Juntada de petição
17/11/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 08:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/11/2023 08:14

Conclusão
09/11/2023 15:02

Juntada de petição
07/11/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 22:20

Conclusão
07/11/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:39

Juntada de documento
26/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:34

Conclusão
25/10/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:08

Juntada de petição
20/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:39

Conclusão
19/10/2023 17:40

Juntada de petição
11/10/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:56

Expedição de documento
09/10/2023 17:04

Juntada de petição
27/09/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:59

Conclusão
25/09/2023 15:51

Juntada de petição
21/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:23

Petição
17/09/2023 18:47

Conclusão
17/09/2023 18:47

Outras Decisões
16/09/2023 16:22

Juntada de petição
16/09/2023 11:16

Juntada de petição
11/09/2023 08:07

Conclusão
11/09/2023 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 17:01

Juntada de petição
06/09/2023 15:45

Conclusão
06/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:01

Juntada de petição
24/08/2023 12:59

Juntada de documento
02/08/2023 02:48

Documento
24/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:35

Conclusão
17/07/2023 12:33

Juntada de petição
10/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:46

Conclusão
05/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:56

Juntada de petição
29/06/2023 13:47

Juntada de petição
19/06/2023 13:16

Juntada de documento
16/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:44

Conclusão
16/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:50

Juntada de petição
06/06/2023 11:05

Juntada de petição
29/05/2023 15:44

Juntada de petição
26/05/2023 09:26

Conclusão
26/05/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:49

Juntada de petição
25/05/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:04

Conclusão
24/05/2023 11:07

Juntada de petição
23/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:23

Conclusão
22/05/2023 15:30

Juntada de petição
03/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:56

Conclusão
26/04/2023 14:16

Juntada de documento
20/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:00

Conclusão
17/04/2023 17:00

Concessão
17/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:19

Juntada de petição
22/03/2023 13:04

Juntada de petição
07/03/2023 18:54

Juntada de petição
07/03/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:23

Conclusão
24/02/2023 11:10

Juntada de petição
10/02/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:51

Juntada de petição
12/12/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:04

Conclusão
16/11/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:55

Juntada de petição
11/10/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:23

Conclusão
10/10/2022 19:32

Juntada de petição
30/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:17

Juntada de documento
28/09/2022 10:12

Juntada de documento
27/09/2022 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:03

Conclusão
20/09/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 19:51

Juntada de petição
05/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:27

Juntada de documento
04/08/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 16:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/07/2022 16:59

Conclusão
12/07/2022 21:51

Juntada de petição
12/07/2022 16:57

Juntada de petição
07/07/2022 14:01

Juntada de documento
30/06/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2022 13:40

Conclusão
31/05/2022 18:00

Juntada de petição
31/05/2022 13:53

Juntada de documento
27/05/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:07

Juntada de documento
26/05/2022 15:44

Juntada de petição
09/08/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:12

Juntada de documento
24/06/2021 08:30

Juntada de documento
23/06/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 07:46

Conclusão
18/06/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 09:25

Juntada de petição
26/04/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 16:43

Juntada de documento
25/11/2020 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 18:22

Conclusão
05/11/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 13:34

Juntada de petição
24/09/2020 19:10

Conclusão
24/09/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 16:02

Juntada de petição
03/09/2020 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 00:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 00:49

Conclusão
10/08/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 20:26

Juntada de petição
02/07/2020 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 22:47

Conclusão
01/06/2020 22:47

Recurso
29/05/2020 20:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 12:26

Juntada de petição
27/02/2020 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 17:44

Conclusão
11/02/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 12:37

Juntada de petição
15/01/2020 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 18:08

Conclusão
12/11/2019 13:27

Juntada de petição
05/11/2019 12:34

Juntada de petição
11/10/2019 15:25

Juntada de petição
25/09/2019 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 14:25

Juntada de documento
03/07/2019 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 16:05

Juntada de petição
07/06/2019 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 14:04

Juntada de documento
04/04/2019 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 13:50

Conclusão
04/02/2019 12:16

Juntada de petição
23/08/2018 16:02

Juntada de petição
01/08/2018 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 17:09

Juntada de petição
07/03/2018 13:43

Remessa
06/02/2018 12:47

Juntada de documento
06/02/2018 12:37

Documento
31/01/2018 15:49

Juntada de petição
10/01/2018 12:35

Entrega em carga/vista
27/12/2017 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2017 11:01

Publicado Despacho em 29/01/2019
28/11/2017 11:01

Conclusão
28/11/2017 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 12:29

Expedição de documento
30/06/2017 15:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 15:08

Juntada de documento
13/06/2017 12:00

Conclusão
13/06/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 15:28

Juntada de documento
23/01/2017 14:47

Expedição de documento
14/10/2016 17:18

Conclusão
14/10/2016 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2016 15:53

Remessa
25/02/2016 14:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 10:03

Conclusão
23/02/2016 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 17:12

Remessa
04/11/2015 16:52

Remessa
03/11/2015 10:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 17:40

Juntada de petição
10/06/2015 11:34

Recurso
10/06/2015 11:34

Publicado Decisão em 26/06/2015
10/06/2015 11:34

Conclusão
10/06/2015 09:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 12:52

Juntada de petição
13/04/2015 15:23

Remessa
13/04/2015 15:17

Remessa
25/03/2015 13:22

Publicado Sentença em 22/04/2015
25/03/2015 13:22

Conclusão
25/03/2015 13:22

Julgado procedente o pedido
12/01/2015 12:55

Remessa
27/11/2014 14:35

Remessa
29/08/2014 16:43

Conclusão
29/08/2014 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2014 16:43

Publicado Despacho em 11/09/2014
28/08/2014 12:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 15:48

Juntada de petição
19/11/2013 13:02

Entrega em carga/vista
23/10/2013 18:32

Juntada de petição
23/10/2013 18:27

Documento
17/06/2013 12:48

Expedição de documento
10/06/2013 11:51

Expedição de documento
30/10/2012 15:08

Conclusão
30/10/2012 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2012 14:48

Remessa
01/02/2012 18:36

Conclusão
01/02/2012 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2011 17:16

Remessa
02/12/2011 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2011 17:51

Conclusão
02/12/2011 17:46

Juntada de petição
03/12/2010 15:06

Remessa
29/10/2010 16:50

Publicado Despacho em 30/11/2010
29/10/2010 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2010 16:50

Conclusão
06/08/2010 15:19

Juntada de petição
16/07/2010 12:28

Remessa
01/06/2010 12:56

Remessa
03/03/2010 14:37

Juntada de documento
13/10/2009 16:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2009 10:56

Remessa
24/07/2009 15:23

Expedição de documento
15/07/2009 13:46

Conclusão
15/07/2009 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2009 15:41

Remessa
25/06/2009 15:41

Juntada de petição
13/04/2009 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2009 13:37

Publicado Despacho em 06/05/2009
13/04/2009 13:37

Conclusão
27/03/2009 14:44

Remessa
27/03/2009 14:43

Juntada de documento
10/12/2008 11:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2008 10:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2008 15:52

Expedição de documento
30/09/2008 13:28

Conclusão
30/09/2008 13:28

Outras Decisões
30/09/2008 13:28

Publicado Decisão em 21/10/2008
01/09/2008 14:03

Conclusão
01/09/2008 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2008 13:36

Remessa
12/08/2008 12:57

Conclusão
12/08/2008 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2008 13:37

Remessa
29/07/2008 13:37

Juntada de petição
09/06/2008 13:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2008 13:30

Juntada de petição
30/05/2008 16:38

Expedição de documento
07/05/2008 14:25

Conclusão
07/05/2008 14:25

Outras Decisões
30/05/2007 18:11

Juntada de petição
16/03/2007 16:37

Remessa
01/03/2007 10:58

Conclusão
01/03/2007 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2007 16:37

Juntada de petição
24/11/2006 09:40

Documento
24/11/2006 09:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2006 12:41

Expedição de documento
21/11/2006 13:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2006 14:33

Conclusão
07/11/2006 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2006 17:24

Juntada de petição
20/10/2006 12:19

Documento
10/10/2006 10:23

Documento
28/09/2006 15:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2006 12:13

Expedição de documento
22/09/2006 19:14

Outras Decisões
22/09/2006 19:14

Conclusão
20/09/2006 16:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2006

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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