31/03/2025 18:23

Baixa Definitiva
31/03/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 SENTENÇA Processo: 0803594-63.2023.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA SOUZA LIMA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Cuida-se de ação compensatória por danos morais, proposta por Kátia Souza Lima em face de VIVO S/A.

Com a inicial vieram os documentos de id 69770198 a 69771358.

Deferimento da gratuidade de justiça e indeferimento do pedido de antecipação da tutela, nos termos da decisão de id 110187515.

A parte ré apresentou a contestação de id 134830713, instruída com documentos, na qual pugnou pela improcedência do pedido.

Não obstante, as parte noticiaram a celebração do acordo de id 141320654, pugnando por sua homologação.

No id 144262327, a parte ré requereu a juntada do comprovante de cumprimento do acordo(id 144262328). É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, ressalto que o ordenamento pátrio confere ao juiz a atribuição de buscar a conciliação das partes a todo tempo, "ex vi" do art. 139, V do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, a transação celebrada é negócio jurídico perfeito que tem como efeito processual a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do NCPC.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes (id 141320654), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC.

Custas "pro rata", nos termos do art. 90, §2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora, assim como o disposto no art. 90, §3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 10 de novembro de 2024.

TEREZA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLER Juiz Titular
13/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:41

Homologada a Transação
23/10/2024 15:09

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 11:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de KATIA SOUZA LIMA em 09/05/2024 23:59.
03/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KATIA SOUZA LIMA - CPF: *62.***.*77-05 (AUTOR).
21/02/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 00:52

Decorrido prazo de KATIA SOUZA LIMA em 12/09/2023 23:59.
15/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:06

Outras Decisões
01/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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