18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de DANIELA CORREA GREGIO em 17/06/2025 23:59.
13/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:59

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCELA CORREA GREGIO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de DANIELA CORREA GREGIO em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO PIRES PINTO GONCALVES em 24/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

(...) Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos juizados especiais da fazenda pública da capital.

Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo declinado.
03/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:55

Declarada incompetência
02/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DANIELA CORREA GREGIO em 28/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
18/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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