13/02/2025 12:24

Baixa Definitiva
12/02/2025 21:20

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0814621-61.2024.8.19.0021 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0814621-61.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00136384 RECTE: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE OAB/SC-016327 RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 RECORRIDO: CLAUDIO MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-133695 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 814621-61 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em conhecer dos Embargos de Declaração de fls. 04/06 e acolhê-los para corrigir o erro material da Súmula de fls. 03, não havendo necessidade de intimação da parte embargada, já que não houve interposição de recurso pela primeira ré.

A Súmula, então, passa a ter a seguinte redação: ¿Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em conhecer dos recursos e dar provimento parcial ao da segunda ré, BOOKING, para determinar que o dano material seja arcado apenas pela primeira ré, conforme pleiteado pelo autor em sua inicial, não havendo requerimento de solidariedade em relação a tal pedido.

Fica mantida a condenação a título de dano moral.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
16/12/2024 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2024 19:46

Inclusão em pauta
02/12/2024 21:39

Conclusão
21/11/2024 18:51

Documento
05/11/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 11:00

Provimento em Parte
30/09/2024 00:05

Publicação
26/09/2024 21:02

Inclusão em pauta
26/09/2024 16:30

Conclusão
26/09/2024 16:27

Distribuição
26/09/2024 16:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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