12/02/2025 16:54

Baixa Definitiva
11/02/2025 21:54

Documento
07/02/2025 15:53

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0853949-44.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0853949-44.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00165215 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 RECORRIDO: RAMON DIAS SOARES DE SOUSA ADVOGADO: CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA OAB/RJ-211866 RECORRIDO: GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

ADVOGADO: LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI OAB/SP-333828 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/12/2024 11:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 19:51

Inclusão em pauta
03/12/2024 13:23

Conclusão
03/12/2024 13:20

Distribuição
03/12/2024 13:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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