27/03/2025 07:00

Baixa Definitiva
26/03/2025 10:42

Documento
26/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 09:19

Inclusão em pauta
03/02/2025 21:55

Conclusão
29/01/2025 19:34

Documento
29/01/2025 19:33

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0826203-18.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0826203-18.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00166079 RECTE: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER OAB/RJ-109055 RECORRIDO: MATHEUS SAMPAIO DE CASTRO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA OAB/RJ-219785 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso inominado para reduzir a indenização por danos morais para a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) com correção monetária a partir desta decisão e juros de mora, na forma do artigo 406 do Código Civil, a contar da citação.

Ainda que demonstrado o fato do serviço, configurada a obrigação solidária dos fornecedores e presente o dano moral pela frustração às legítimas expectativas da vítima, a verba indenizatória deve ser reduzida para quantia mais adequada, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Dano material fixado de modo acertado. dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Não há ônus sucumbencial.
16/12/2024 11:00

Provimento em Parte
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 10:21

Inclusão em pauta
04/12/2024 06:18

Conclusão
04/12/2024 06:15

Distribuição
04/12/2024 06:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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