29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:58

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ADELINO GONCALVES FILHO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva.

Id 162396716.

Ao autor em réplica, firme no que dispõem os artigos 350 e 351 do CPC, devendo observar, além do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar de ilegitimidade passiva; (b) artigo 343, se proposta reconvenção; (c) artigos 125 a 129 e 130 a 132, se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo, respectivamente.

Prazo: 15 dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC.

Com o transcurso do prazo legal, havendo ou não manifestação da parteautora, especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento.

O silêncio será interpretado comodesistência da produção de novas provas.
02/07/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/11/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0877040-66.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELINO GONCALVES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Os documentos juntados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que se trata de serviço essencial, monopólio natural detido pela ré.

Sendo assim, DEFIRO o pedido Tutela de Urgência, para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço à unidade da parte autora.

Caso o serviço já tenha sido interrompido, determino que o fornecimento seja restabelecido, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de negativar o nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito, caso já tenha ocorrido a negativação, em igual prazo, ou seja, em 24 horas, promova sua retirada, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao patamar de R$10.000,00.

Determino que venha aos autos, no prazo de 05 dias, guia de depósito judicial no valorcorrespondente à média de consumo dos últimos 06 meses, anteriores ao aumento, ressaltando-se que o depósito inicial deverá comportar todas as contas vencidas, ficando autorizado desde já a juntada mensal dos comprovantes de depósito, independentemente de novo requerimento, sob pena de revogação da tutela antecipada.

Cite-se e intimem-se com urgência.

Após, remeta-se ao núcleo competente.

NOVA IGUAÇU, 18 de novembro de 2024.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
18/11/2024 17:44

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 20:35

Conclusos para decisão
14/11/2024 20:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio
13/11/2024 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de documento de identificação
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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