23/09/2025 14:34

Juntada de petição
22/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:02

Conclusão
08/08/2025 17:29

Juntada de petição
07/08/2025 15:49

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Concedo o prazo requerido pelo Município às fls.660.
06/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:06

Conclusão
29/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:57

Juntada de petição
21/03/2025 11:54

Juntada de petição
19/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:34

Conclusão
14/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:58

Juntada de documento
12/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:25

Juntada de petição
03/12/2024 14:58

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

1] Fls. 592: Cumpra-se o certificado às fls. 576, por derradeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do não recebimento da intervenção.

Transcorrido o prazo, retornem para a decisão. 2] Fls. 589: Intime-se as Fazendas Públicas, na pessoa de seus representantes judicial(is), por remessa ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugna a execução, observando o estatuído no art. 535 do CPC.
28/11/2024 17:07

Juntada de petição
27/11/2024 14:29

Juntada de documento
27/11/2024 10:53

Juntada de documento
26/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:52

Conclusão
21/11/2024 17:43

Petição
21/11/2024 17:43

Evolução de Classe Processual
21/11/2024 17:43

Trânsito em julgado
21/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:37

Juntada de petição
10/09/2024 18:10

Juntada de petição
02/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 05:15

Juntada de documento
29/08/2024 15:51

Conclusão
29/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 07:37

Juntada de petição
17/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:33

Conclusão
13/02/2023 12:57

Remessa
10/02/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:03

Conclusão
10/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/10/2022 11:02

Conclusão
22/07/2022 18:16

Juntada de petição
22/07/2022 18:11

Juntada de petição
20/07/2022 16:35

Juntada de petição
13/07/2022 17:18

Juntada de petição
13/07/2022 17:16

Juntada de petição
04/07/2022 16:37

Juntada de petição
27/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:07

Conclusão
27/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:27

Conclusão
25/03/2022 15:17

Juntada de petição
18/03/2022 16:35

Juntada de petição
09/03/2022 19:35

Juntada de petição
04/03/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2022 14:58

Conclusão
18/02/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:46

Juntada de petição
17/11/2021 14:57

Juntada de petição
04/11/2021 16:55

Juntada de documento
04/11/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 15:39

Conclusão
29/10/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:35

Juntada de petição
01/09/2021 15:01

Julgado procedente o pedido
01/09/2021 15:01

Conclusão
01/09/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:30

Juntada de petição
26/08/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 16:47

Conclusão
26/08/2021 15:17

Juntada de petição
06/08/2021 11:38

Juntada de documento
05/08/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:37

Conclusão
04/08/2021 03:59

Documento
03/08/2021 17:15

Juntada de petição
03/08/2021 16:18

Juntada de documento
03/08/2021 12:37

Juntada de petição
02/08/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 13:45

Documento
02/08/2021 09:18

Juntada de petição
30/07/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2021 16:50

Conclusão
30/07/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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