12/02/2025 09:21

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0809753-79.2024.8.19.0008 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0809753-79.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2024.00165072 RECTE: JOAO MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA OAB/RJ-109805 ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-221059 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º DO CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/12/2024 11:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 15:34

Inclusão em pauta
02/12/2024 15:15

Conclusão
02/12/2024 15:12

Distribuição
02/12/2024 15:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802821-46.2022.8.19.0008

Gabrielle Alvarenga Barbosa

Matheus Bonfim Coelho

Advogado: Defensoria Publica

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0014056-92.2018.8.19.0037

Espolio de Nelba Monken Viana

Pindorama Comercio de Alimentos e Bebida...

Advogado: Carlos Jose Borges Cardinot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806540-47.2024.8.19.0208

Marise Ferreira das Chagas Barbosa

Confeitaria Abaete de Vila Isabel LTDA

Advogado: Renier Cabral Badini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0005365-73.2009.8.19.0209

Wellington Fausto Hul

Francisco Renault de Castro

Advogado: Carla Goes Lopes Anjo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817786-40.2024.8.19.0208

Andrea da Silva Machado Gama

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Andrea da Silva Machado Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2024 22:51

Exibir Processo