13/03/2025 07:55

Baixa Definitiva
13/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/01/2025 15:34

Conclusão
23/01/2025 15:33

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802302-82.2024.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0802302-82.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2024.00167473 RECTE: MARIA ALICE BESTEIRO LOPES ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA OAB/RJ-211867 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado a recorrente nas custas, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios em razão da ausência de contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
17/12/2024 10:00

Não-Provimento
10/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 01:04

Inclusão em pauta
04/12/2024 13:45

Conclusão
04/12/2024 13:42

Distribuição
04/12/2024 13:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819621-40.2024.8.19.0054

Carlos Henrique da Silva Santos

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Karoliny de Azeredo Sales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0803431-92.2024.8.19.0024

Marcia Maria de Souza Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Eduarda Carmo de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0831052-31.2023.8.19.0208

Johnny Guimaraes Rosa

Banco Bmg S/A

Advogado: Andre de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0841960-59.2023.8.19.0205

Talita de Abreu Ribeiro Fontoura

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0011250-24.2016.8.19.0209

Municipio do Rio de Janeiro

Neemias Santos Araujo

Advogado: Roberto Rodrigues de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2016 00:00

Exibir Processo