18/09/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 11:39

Evolução de Classe Processual
18/09/2025 11:39

Petição
12/08/2025 16:39

Juntada de petição
23/07/2025 13:53

Juntada de petição
01/07/2025 19:12

Juntada de petição
01/07/2025 12:14

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Considerando o teor da decisão de fls. 559 e 560, que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença e fixou o valor da dívida, à época, em R$ 3.566,61 (três mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), acrescido dos consectários legais; Considerando, ainda, os sucessivos requerimentos formulados por João Luiz da Silva Mattos Filho e Patrícia Sochaczewski Pires Mattos (fls. 578, 579, 584 e seguintes), nos quais pleiteiam o pagamento do débito de forma parcelada, demonstrando desde já a boa-fé com o depósito parcial de valores (R$ 1.000,00 + R$ 350,00 + R$ 200,00), totalizando até o momento R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais); Evidenciado o esforço dos devedores para adimplir o débito, bem como a ausência de impugnação ao pedido de parcelamento, entendo ser medida de razoabilidade deferir o fracionamento da obrigação, como forma de garantir o cumprimento voluntário da sentença, em consonância com os princípios da cooperação e da menor onerosidade para o devedor (art. 805 do CPC).

Assim, defiro o pedido de parcelamento do valor remanescente do débito, no montante apurado até a presente data, abatidos os valores já depositados, em até 10 (dez) parcelas mensais, sucessivas e atualizadas monetariamente, a contar da intimação da presente decisão.

As parcelas deverão ser pagas mediante depósito nos autos, comprovando-se nos autos o respectivo pagamento a cada vencimento.

Fica desde já advertido que o inadimplemento de qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais, facultando à parte exequente o prosseguimento imediato da execução com base no valor remanescente.

Determino, por fim, a juntada aos autos da petição indicada pelo sistema, referente ao novo depósito realizado pela parte.

Cumpra-se.
17/06/2025 12:02

Juntada de petição
11/06/2025 19:49

Conclusão
11/06/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:08

Juntada de petição
25/02/2025 14:09

Juntada de petição
23/01/2025 17:04

Juntada de petição
22/01/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:20

Conclusão
29/11/2024 00:00

Intimação

...021).

O termo inicial dos juros é do trânsito em julgado da sentença, conforme art. 85, §16, do CPC (26/06/2023).

Em consulta à ferramenta de cálculos judiciais deste tribunal de justiça, verifiquei que o valor exequendo em 16/08/2023, data do cálculo de execução (fls. 479), era de R$3.566,61.

Dessa forma, o requerimento de execução possui um excesso de R$2.527,48, na data do cálculo.

Sobre o correto valor da dívida devem incidir os consectários do art. 523, §1º, do CPC, eis que não houve pagamento até a presente data.

Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença e DECLARO o excesso de execução no importe de R$2.527,48, em 16/08/2023.

Intimem-se todos.

Decorrido o prazo legal, certifique-se e intimem-se os autores/devedores para pagarem, no prazo de 15 dias, o valor de R$3.566,61, acrescidos de juros e correção monetária a contar de 16/08/2023 até a data do efetivo pagamento, bem como dos consectários previstos no art. 523, §1º, do CPC.
03/10/2024 20:01

Juntada de petição
16/08/2024 11:47

Juntada de petição
19/06/2024 20:20

Juntada de petição
17/05/2024 21:06

Concessão
17/05/2024 21:06

Conclusão
12/03/2024 19:07

Juntada de petição
23/02/2024 14:37

Juntada de petição
21/02/2024 09:22

Conclusão
21/02/2024 09:22

Assistência Judiciária Gratuita
30/11/2023 08:39

Juntada de petição
30/11/2023 07:53

Juntada de petição
27/11/2023 12:07

Conclusão
27/11/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:06

Juntada de documento
22/08/2023 10:42

Juntada de petição
19/07/2023 07:18

Redistribuição
19/07/2023 07:18

Remessa
19/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:20

Juntada de petição
14/07/2023 17:21

Juntada de petição
26/06/2023 15:36

Remessa
26/06/2023 15:36

Redistribuição
26/06/2023 15:36

Trânsito em julgado
05/05/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:05

Conclusão
28/04/2023 16:05

Julgado improcedente o pedido
31/03/2023 15:32

Remessa
23/03/2023 10:49

Conclusão
23/03/2023 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2022 09:32

Juntada de petição
20/12/2022 09:32

Juntada de petição
29/11/2022 10:42

Conclusão
29/11/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:31

Juntada de petição
05/09/2022 13:34

Juntada de petição
20/07/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:37

Juntada de petição
18/04/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:21

Documento
25/03/2022 09:17

Juntada de petição
07/03/2022 22:36

Juntada de petição
24/02/2022 16:19

Juntada de petição
09/02/2022 13:49

Juntada de petição
30/12/2021 09:30

Juntada de petição
14/12/2021 15:09

Documento
10/11/2021 14:23

Expedição de documento
25/10/2021 15:21

Expedição de documento
23/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:36

Conclusão
17/08/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:44

Juntada de petição
12/08/2021 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 19:24

Conclusão
11/08/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:17

Juntada de documento
02/08/2021 13:26

Juntada de petição
21/07/2021 15:36

Juntada de petição
02/07/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 14:26

Juntada de documento
02/07/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:12

Juntada de documento
01/07/2021 13:05

Juntada de petição
19/04/2021 15:09

Juntada de petição
26/03/2021 13:03

Juntada de petição
23/02/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2021 21:24

Conclusão
14/02/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 13:05

Juntada de petição
03/12/2020 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 15:21

Conclusão
30/11/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 12:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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