03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:15

Expedição de Informações.
10/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:54

Expedição de Informações.
28/03/2025 17:42

Expedição de Ofício.
14/03/2025 13:59

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/02/2025 16:40

Recebida a denúncia contra 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª E À 2ª VARAS CRIMINAIS DE BANGU ( 101044 ) (INTERESSADO) e DAVID DOS SANTOS PEREIRA (FLAGRANTEADO)
25/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:13

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0802937-75.2024.8.19.0204 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: DAVID DOS SANTOS PEREIRA Tendo em vista que o investigado foi intimado sobre os termos do ANPP e não se manifestou no prazo, reconsidero o despacho anterior (ID 113382412).

O Acordo de Não Persecução Penal não é uma fase processual.

Deve ser firmado entre o Ministério Público e o investigado ou denunciado, não havendo qualquer atividade jurisdicional a ser prestada, senão após a fixação dos termos, quando o Juiz deve decidir sobre a homologação.

Assim, cabe as partes interessadas promover todos os atos para a efetiva realização, e não ao Judiciário.

Por isso, indefiro o requerimento de intimação para manifestação sobre ANPP neste momento processual.

Abro vista ao Ministério Público para ciência e para manifestação na forma do art. 129, I da CRFB/88, para eventual apresentação de denúncia.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
11/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:10

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 13:49

Expedição de Mandado.
06/06/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 11:16

Recebidos os autos
10/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
10/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
10/02/2024 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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