TJRJ - 0807853-76.2024.8.19.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 09:16
Baixa Definitiva
-
09/01/2025 00:05
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807853-76.2024.8.19.0003 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV Ação: 0807853-76.2024.8.19.0003 Protocolo: 8818/2024.00169533 RECTE: CARMELIA JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI OAB/RJ-196596 ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA OAB/RJ-195976 RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO: .Acordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.
Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. -
18/12/2024 10:00
Não-Provimento
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11/12/2024 00:05
Publicação
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06/12/2024 12:46
Inclusão em pauta
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06/12/2024 11:09
Conclusão
-
06/12/2024 11:06
Distribuição
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06/12/2024 11:05
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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