29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0947056-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE PAIVA DOS SANTOS, BARBARA BEATRIZ NUNES DOS SANTOS RÉU: LIGHT S/A Intime-se a parte ré sobre a petição de ID 198190128, bem como acerca dos documentos que a acompanham, na forma do art. 437, § 1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
01/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 08:11

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0947056-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE PAIVA DOS SANTOS, BARBARA BEATRIZ NUNES DOS SANTOS RÉU: LIGHT S/A Recebo id. 156274026 como emenda à inicial.

Formula a autora pedido de revisão das contas a partir de fevereiro de 2024, quando teriam passado a vir com valores exorbitantes, requerendo a exclusão de cobrança referente a “parcelamento não contratado” e cobranças referentes a TOI.

Verifica-se que até janeiro de 2024 a autora pagava apenas o custo de disponibilidade do sistema (30 kWh), não sendo feitas leituras do medidor, que permaneceu parado na leitura 41956, daí, naturalmente, o baixo valor das contas.

A cobrança de R$ 320,29 em abril de 2024, bem como a inclusão das duas parcelas de R$ 69,00 , a primeira na fatura de maio de 2024, teria relação com esse fato, decorrendo de cobrança de faturamento a menor, procedimento a princípio permitido, de acordo com o art. 323 da Resolução nº 1000/2021 da Aneel.

Por outro lado, também passaram a ser emitidas faturas em separado, a partir de julho de 2024, cobrando valores relacionados a recuperação de consumo baseada na emissão de um TOI, Nº 10813373, parcelas no valor de R$ 54,15, não havendo nos autos o documento respectivo, descritivo de eventual irregularidade encontrada nas instalações, nem seu cálculo de recuperação de consumo, para que se saiba a qual período de subfaturamento se refere.

Relata a autora que teve o fornecimento cortado em 17/10/2024. É O SUCINTO RELATÓRIO.

Na pendência de dúvida do consumidor sobre o correto valor a pagar pelos serviços auferidos, especificamente em relação ao TOI, razoável a pretensão da parte autora de ver deferida a tutela de urgência para que o fornecimento do serviço essencial seja restabelecido e assim mantido até decisão final da lide.

Isto posto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, e determino que a ré restabeleça o fornecimento da autora no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00.

Cite-se e intime-se pelo OJA de plantão.

Determino que a ré apresente o TOI Nº 10813373 e seu cálculo de recuperação de consumo.

Promova a autora a complementação do preparo do feito, nos termos da certidão emitida pelo setor de conferência.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
03/12/2024 13:12

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:12

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 06:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0357432-76.2012.8.19.0001

Banco Itau S/A

Jose Mandu da Silva Neto

Advogado: Anselmo Moreira Gonzalez

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0357432-76.2012.8.19.0001

Jose Mandu da Silva Neto

Banco Itau S/A

Advogado: Vanessa Lima Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800100-86.2023.8.19.0073

Rosa Maria de Araujo Saraiva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0007808-94.2020.8.19.0052

Silvana Andrade Marinho de Almeida

Concessionaria Aguas de Juturnaiba S A

Advogado: Marcio Horacio da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804135-90.2024.8.19.0029

Cristina Felix de Farias

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Kelly Martins Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 10:42

Exibir Processo